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COMISSÃO DE SAÚDE 05/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
05/10/2016 às 09:32
Término
05/10/2016 às 13:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 5462/2016 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 40