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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20/09/2016
Reunião Deliberativa
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 20/09/2016 às 09:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 20
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REQ 85/2016 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria de Planejamento para ampla exposição sobre o plano de investimentos da estatal.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR)
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PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/06/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/06/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/10/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/10/2016
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PDC 230/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Goulart (PSD-SP)
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PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.
- Autor: do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF
- Relator: Renato Molling
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/08/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)21/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/10/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/11/2016
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PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.
- Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
- Relator: Adail Carneiro
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PL 4972/2016 - Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Otavio Leite
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PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.
- Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
- Relator: Goulart
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)12/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)02/09/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/06/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/05/2017
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PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.
- Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
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PL 4162/2015 - Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
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PL 1855/2015 - Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
- Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/10/2025Aprovada a Redação Final.
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PL 5646/2016 - Dispõe sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da justiça do trabalho, nas relações consumeristas e dá outras providências
- Autora: CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
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PL 4525/2016 - Estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços dos combustíveis automotivos etanol hidratado e gasolina.
- Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/08/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/07/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/06/2016
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PL 4995/2016 - Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Jorge Côrte Real
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PL 5565/2016 - Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
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PL 5737/2016 - Altera a redação do artigo 74° § 2º da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: Victor Mendes (PSD-MA)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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PL 4855/2016 - Altera o art. 24 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de alterar o valor dos honorários a serem pagos ao administrador judicial.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/08/2016
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PL 5281/2016 - Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
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PL 5405/2016 - Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
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