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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 13/09/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
13/09/2016 às 10:55
Término
13/09/2016 às 11:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 5751/2016 - Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: José Reinaldo (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PFC 46/2015 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA).

    Rejeitada

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Relatório Final.

  • PL 1155/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).

    Rejeitada

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 135/2016 CME - Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Minas e Energia (CME), para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do Art. 62 do Código Florestal que estabelece o limite para as áreas inundadas e represas em Áreas de Preservação Permanente - APPs já construídas que não possuíam licença ambiental, especialmente com relação aos conflitos de interpretação da lei relacionado às margens do Lago de Furnas.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido incluído na lista de convidados representante de Furnas.

  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: ROBERTO SALES (PRB-RJ)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão de ausência do Relator.

  • PL 1812/2015 - Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Edio Lopes

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 2836/2015 - Altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).

    • Autor: Jhc (SD-AL)
    • Relator: Marcus Vicente (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação.

  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Cabuçu Borges
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação.