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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 31/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 31/08/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gonzaga Patriota por Participante Ezequiel Teixeira

Troca da mesa Presidente Ezequiel Teixeira por Participante Gonzaga Patriota

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
31/08/2016 às 11:38
Término:
31/08/2016 às 12:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PDC 440/2016 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 186/2015 - Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autor: Indio da Costa (PSD-RJ)
    • Relator: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4484/2016 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, parra assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

    Aprovada

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 42/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.

    Aprovada

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 174/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do atendimento policial à mulher vítima de violência doméstica, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 5.524/16.

    • Autores: Gonzaga Patriota (PSB-PE), Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 6240/2013 - Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Alexandre Leite

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5394/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2696/2015 - Institui o Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2755/2015 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais.

    • Autor: Heráclito Fortes (PSB-PI)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5201/2016 - Altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Alexandre Baldy

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5202/2016 - Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação ou no exterior.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PFC 9/2011 - Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2687/2015 - Estabelece que as instalações da penitenciária devem contar com equipamento eletrônico de captação de sinais ópticos e acústicos.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3184/2015 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

    • Autor: Indio da Costa (PSD-RJ)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4836/2016 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4941/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4947/2016 - Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.