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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 30/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Alexandre Baldy

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Alberto Fraga

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
30/08/2016 às 11:47
Término
30/08/2016 às 12:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 163/2016 CSPCCO - Requer a realização de Seminário da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ para discutir a situação dos altos índices de violência e crimes de homicídio ligados à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais com a características de crimes de ódio.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 167/2016 CSPCCO - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater ações integradas entre as instituições de segurança pública, ações de prevenção de violências, de repressão qualificada da criminalidade, culminando com a construção de um Pacto de Segurança Integrada.

    Aprovada

    • Autor: ALEXANDRE BALDY (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 168/2016 CSPCCO => PFC 25/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater o PFC nº 25, de 2011, que requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a fiscalização e controle do Programa Antiterrorismo no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão, como convidado, do Procurador Regional da República Vladimir Barros Aras.

  • REQ 169/2016 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da instrução normativa nº 106-DG/PF, de 9 de agosto de 2016, que estabelece procedimentos para o embarque de passageiro armado e para o despacho de arma de fogo e/ou munições em aeronave privada.

    Aprovada

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 170/2016 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Federalização da Segurança Pública do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 171/2016 CSPCCO - Requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, a fim de se reunir com os representantes da segurança pública do Estado para discutir sobre os recentes ataques criminosos ocorridos naquela capital

    Aprovada

    • Autor: ROCHA (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 172/2016 CSPCCO - Requer, nos termos regimentais, a realização de visitas a instituições de segurança pública das 27 unidades da federação para tratar de temas relacionados ao campo temático da comissão.

    Aprovada

    • Autor: ALEXANDRE BALDY (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 173/2016 CSPCCO => PL 2514/2015 - Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 4471/2016 - Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4372/2016 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 22