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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 30/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Alexandre Baldy

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Alberto Fraga

Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 30/08/2016 às 11:47
Término: 30/08/2016 às 12:40
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

PL 4471/2016 - Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 4372/2016 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".

Rejeitada
- Autor: WADIH DAMOUS (PT-RJ)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 30

REQ 163/2016 CSPCCO - Requer a realização de Seminário da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ para discutir a situação dos altos índices de violência e crimes de homicídio ligados à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais com a características de crimes de ódio.
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 167/2016 CSPCCO - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater ações integradas entre as instituições de segurança pública, ações de prevenção de violências, de repressão qualificada da criminalidade, culminando com a construção de um Pacto de Segurança Integrada.
- Autor: ALEXANDRE BALDY (PTN-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 168/2016 CSPCCO => PFC 25/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater o PFC nº 25, de 2011, que requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a fiscalização e controle do Programa Antiterrorismo no Brasil.
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado com a inclusão, como convidado, do Procurador Regional da República Vladimir Barros Aras.
REQ 169/2016 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da instrução normativa nº 106-DG/PF, de 9 de agosto de 2016, que estabelece procedimentos para o embarque de passageiro armado e para o despacho de arma de fogo e/ou munições em aeronave privada.
- Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 170/2016 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Federalização da Segurança Pública do Distrito Federal.
- Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 171/2016 CSPCCO - Requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, a fim de se reunir com os representantes da segurança pública do Estado para discutir sobre os recentes ataques criminosos ocorridos naquela capital
- Autor: ROCHA (PSDB-AC)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 172/2016 CSPCCO - Requer, nos termos regimentais, a realização de visitas a instituições de segurança pública das 27 unidades da federação para tratar de temas relacionados ao campo temático da comissão.
- Autor: ALEXANDRE BALDY (PTN-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 173/2016 CSPCCO => PL 2514/2015 - Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015.
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
PDC 440/2016 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 6240/2013 - Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
- Autor: de Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator: Alexandre Leite
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 5.215/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/12/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  18/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  19/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Gilberto Nascimento
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 5394/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/10/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação deste e dos PL´s nºs 5.643/2013 e 4.022/2015, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/11/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Davi Alcolumbre.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/10/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.643/2013, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 2617/2015 - Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)
Passo a Passo
- 1
  Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Gilberto Nascimento e Laura Carneiro.
PL 2696/2015 - Institui o Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Hugo Leal
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Fraga.
PL 5201/2016 - Altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento entre 2013 e 2014 de 19293% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas e (iii) os gastos de US$ 153 bilhõe
- Relator: Alexandre Baldy
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.201/2016, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  04/07/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  26/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/11/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 5202/2016 - Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação ou no exterior.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento entre 2013 e 2014 de 19293% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas e (iii) os gastos de US$ 153 bilhõe
- Relator: Cabo Sabino
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 5242/2016 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.
- Autor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG)
- Relator: Alexandre Baldy
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 42/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/10/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela pela aprovação deste, com adoção das emendas da CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com Emendas de Relator.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 924/2015 - Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.
- Autoras: DÂMINA PEREIRA (PMN-MG), Norma Ayub (DEM-ES)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  05/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/10/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Rocha.
PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/05/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.993/2015; dos Projetos de Lei nºs 4.911/2016 e 6.296/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini, pela aprovação do PL nº 1.993/2015 e dos PL's nº 4.911/2016 e nº 6.296/2016, apensados, com Substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.911/2016 e 6.296/2016, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Cabo Sabino
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 2687/2015 - Estabelece que as instalações da penitenciária devem contar com equipamento eletrônico de captação de sinais ópticos e acústicos.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Carlos Henrique Gaguim
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/10/2016
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 3184/2015 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
- Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
- Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 4484/2016 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, parra assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
- Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 1
  Encerrada a discussão.
PL 4836/2016 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 4941/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
- Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
- Relator: Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 30/08/2016

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Alexandre Baldy

Subtenente Gonzaga

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Subtenente Gonzaga

Alexandre Baldy

Lincoln Portela

Alexandre Baldy

Lincoln Portela

Alexandre Baldy

Delegado Edson Moreira

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Delegado Edson Moreira

Alexandre Baldy

Laura Carneiro

Alexandre Baldy

Gilberto Nascimento

Alexandre Baldy

Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Laura Carneiro

Alberto Fraga

Laura Carneiro

Alberto Fraga

Laura Carneiro

Alberto Fraga

Cabo Sabino

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Cabo Sabino

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Ronaldo Martins

Alberto Fraga

Laura Carneiro

Alberto Fraga

Gilberto Nascimento

Laura Carneiro

Rocha

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Alberto Fraga

Laura Carneiro

Alexandre Baldy

Laura Carneiro

Lincoln Portela

Laura Carneiro

Alexandre Baldy

Informações

Propostas já analisadas 2

Passo a Passo

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Propostas não analisadas 30

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