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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL 22/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Danilo Forte por Participante Silvio Torres

Início da votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
22/08/2016 às 15:33
Término
22/08/2016 às 17:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 31

  • REQ 1/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer sejam convidados o Sr. José Franco Medeiros de Morais, Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, João Pedro Casarotto, Representante da FEBAFITE e a Sra. Maria Lúcia Fattorelli, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o novo regime fiscal."

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO

  • REQ 2/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes representantes de entidades e organizações da sociedade civil e governamentais: Dom Leonardo Steiner - Secretário Geral dos Bispos do Brasil (CNBB), Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Campos Meireles - Ministro da Fazenda, Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/Ministerio Público Federal, Ricardo Barros - Ministro da Saúde, Ronald Ferreira - Conselho Nacional de Saúde (CNS), Mendonça Filho - Ministro da Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e Remi Castioni - Professor da Universidade de Brasília e Representante do Fórum Nacional de Educação.

    • Autores: Darcísio Perondi (PMDB-RS), Odorico Monteiro (PROS-CE), Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Patrus Ananias, Silvio Torres, Hildo Rocha, Altineu Cortês, Thiago Peixoto e Darcísio Perondi.

  • REQ 3/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado da Saúde.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

  • REQ 4/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

  • REQ 5/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Economista Senhor Raul Velloso.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO contra o voto da Deputada Erika Kokay e com a inclusão dos seguintes nomes: Marcos José Mendes - Assessor Especial do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Marcos Ferrari - Assessor Econômico do Ministério do Planejamento e Desenvolvimento, Mansueto Almeida - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ariosto Antunes Culau - Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, George Alberto de Aguiar Soares - Secretário de Orçamento Federal, Paulo Rabello de Castro - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Hélio Martins Tollini - Assessor da Presidência da República, Fabio Giambiagi - Economista do BNDES, Rogério L. Furquim Werneck - Professor Titular PUC-RJ, Paulo Skaff - Presidente da FIESP, Marcos Lisboa - Presidente do INSPER, Samuel Pessôa - Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - FGV, Bernard Appy - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Maílson Ferreira da Nóbrega - Economista, José Mendonça de Barros - Economista, Gustavo Franco - Economista, Felipe Salto - Economista, Arminio Fraga - Economista, Amauri Bier - Economista, Ernesto Lozardo - Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco, Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Darc Costa - Professor, Mauro Ricardo - Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, Marcos Holanda - Presidente do Banco do Nordeste, Marcelo Caetano - Secretário Geral da Previdência, Delfim Netto - Economista, e Luiz Roberto Ponte - ex-Deputado Federal e estudioso. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Hildo Rocha, Patrus Ananias e Thiago Peixoto.

  • REQ 6/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição dos Deputados Silvio Torres e Thiago Peixoto e da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 7/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado da Educação.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

  • REQ 8/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o Dr. Daniel Arias Vazquez.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

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    • 1

      APROVADO com a inclusão dos nomes do Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA, Luiz Antonio Colussi e de Rudnei Marques, Presidente da FONACATE e da UNACON Sindical e com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Hildo Rocha

  • REQ 9/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença da Professora de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Elaine Behring.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 10/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Consultor da Câmara dos Deputados, Sr. Marcos Mendlovitz.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Altineu Cortês.

  • REQ 11/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Economista e Doutor em saúde coletiva do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS-UERJ), Dr. Carlos Octávio Ocké Reis.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

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    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Hildo Rocha e Altineu Cortês.

  • REQ 12/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Professor e Economista do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 13/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença da Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 14/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Economista e Mestre em economia política da PUC-SP, Dr. Francisco R. Funcia.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 15/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do o Ministro Interino da Educação, Dr José Mendonça Bezerra Filho.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

  • REQ 16/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Dr. Fábio Pereira dos Santos, Doutor em Administração Pública e Governo (FGV/SP).

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Hildo Rocha.

  • REQ 17/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do o Ministro Interino da Saúde, Dr. Ricardo Barros.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

  • REQ 18/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença da Dra. Úrsula Dias Peres, doutora em Economia (FGV/SP), professora e pesquisadora do Programa de Graduação e Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Hildo Rocha.

  • REQ 19/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença da Dra. Grazielle David que é especialista em Bioética e mestra em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasilia (UNB).

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Altineu Cortês.

  • REQ 20/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Sr. Ronald Ferreira dos Santos.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

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      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Altineu Cortês.

  • REQ 21/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, o Sr. Fábio Moassab Bruni.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 22/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Ministro Interino do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Dr. Osmar Terra.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Hildo Rocha, Altineu Cortês, Marcus Pestana, Silvio Torres e Danilo Forte.

  • REQ 23/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Thiago Peixoto, Marcus Pestana e Hildo Rocha.

  • REQ 24/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença da Ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Dra. Carmem Lúcia.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Hildo Rocha, Altineu Cortês, Silvio Torres, Thiago Peixoto e André Amaral.

  • REQ 25/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS), o Sr. João Gabbardo dos Reis.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 26/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de saúde (CONASEMS), o Sr. Mauro Guimarães Junqueira.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a inclusão dos nomes dos economistas José Roberto Afonso e Amir Khair, por sugestão do Deputado Marcus Pestana, que subscreveu o requerimento juntamente com a Deputada Erika Kokay e o Deputado Hildo Rocha.

  • REQ 27/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Sr. Daniel Cara.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 28/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer realização de audiência pública com a presença do economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Altineu Cortês.

  • REQ 29/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 241/2016 nas áreas da saúde e educação com a presença dos seguintes debatedores: Marcio Pochman - Economista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, Maria Lucia Fattorelli - Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal, Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), Ângela Maria Paiva Cruz - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

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      APROVADO com a inclusão do nome da Economista Laura Carvalho, Professora do Departamento de Economia da FEA - USP, por sugestão do Deputado Patrus Ananias, que subscreveu o requerimento juntamente com os Deputados Hildo Rocha, Altineu Cortês e Rôney Nemer.

  • REQ 30/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Requerimento de Audiência Pública com a Procuradora de Justiça do Estado de Goias e Presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Dra. Ivana F. N. Pena, sobre o princípio de não retroatividade de direitos.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

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      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Patrus Ananias e Altineu Cortês.

  • REQ 31/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - Solicita que seja realizada Audiência Pública sobre os impactos da pec na educação, com os seguintes convidados: Daniel Cara - Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Marcelo Bender Machado, Reitor do Instituto Federal Sul-Riograndense e Presidente do CONIF - Conselho Nacional das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica; Ângela Maria Paiva Cruz - Reitora da UFRN e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

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      APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Patrus Ananias, Hildo Rocha e Altineu Cortês.