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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
09/08/2016 às 10:06
Término:
09/08/2016 às 10:56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 3748/2015 - Acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1381/2015 - Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5848/2013 - Acrescenta o § 5º ao art. 47 e dá nova redação ao caput do art. 48, da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, para estabelecer o domicílio do portador como foro competente para a execução do cheque.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

  • PL 5466/2016 - Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para estabelecer direitos específicos ao consumidor que adquire ou utiliza serviços de reparo em concessionários de produtores de veículos automotores de via terrestre.

    Rejeitada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Herculano Passos (PSD-SP).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 79/2016 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas.

    • Autores: Goulart (PSD-SP), Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3336/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências.

    • Autores: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2096/2015 - Cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2844/2015 - Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 4390/2016 - Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.

    • Autor: Marcus Vicente (PP-ES)
    • Relator: Covatti Filho

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).

  • PL 4972/2016 - Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Otavio Leite

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 4746/2016 - Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
    • Relator: Goulart

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2275/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Augusto Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.