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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
02/08/2016 às 10:25
Término
02/08/2016 às 11:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 218/2016 - Regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela aprovação, com emenda.

  • PL 865/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Conceição Sampaio (PP-AM).

  • PL 3393/2015 - Institui regras de segurança de trocadores para crianças.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS ANDRADE (PHS-RR)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3584/2015 - Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 80/2016 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública sobre a atuação e desafios das Empresas Juniores, Start-ups e incubadoras de empresas no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Senhor Gilberto Kassab.

    • Autores: MAURO PEREIRA (PMDB-RS), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLP 217/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Covatti Filho, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer do Relator".

      Passou-se à votação pelo processo nominal.

      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator. Resultado final: sim, 0; não, 7; abstenção, 0; total, 7; total de votantes: 7.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Herculano Passos (PSD-SP).

  • PDC 230/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3748/2015 - Acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3664/2015 - Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.

  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Helder Salomão.

  • PL 3336/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências.

    • Autores: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ), WALNEY ROCHA (PTB-RJ)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2096/2015 - Cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2844/2015 - Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4390/2016 - Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PP-ES)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4972/2016 - Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
    • Relator: Otavio Leite

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2434/2011 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.

    • Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3548/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4746/2016 - Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5212/2016 - Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos aos veículos e demarcação de áreas e vias de circulação nos estacionamentos ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Adail Carneiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.