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REQ 117/2016 CMADS - Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova Curso de Educação Ambiental voltado a estudantes do ensino médio, com a finalidade de estimular o envolvimento de jovens em ações que incentivem hábitos sustentáveis.

MSC 235/2016 - Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.

PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.

PL 3264/2015 - Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.

PL 3981/2015 - Aumenta a pena do crime de queimada.

PL 29/2011 - Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.

PL 4109/2012 - Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

PL 213/2015 - Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.

PL 287/2015 - Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000.

PL 1688/2015 - Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.

PL 1962/2015 - Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

PL 3979/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas.