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Anexo II, Plenário 07
Início
06/07/2016 às 16:08
Término
06/07/2016 às 16:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 35

  • REQ 4/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça cópia dos documentos oriundos da Operação Tempo de Despertar.

    • Autora: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes no Estado do Paraná.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao delegado do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos - NURSE Sr. Renato Bastos Figueiroa, Polícia Civil do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as informações obtidas nas investigações das fraudes no Estado do Paraná.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 9/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados à Seguradora Líder, informar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a quantidade e o andamento dos processos abertos em 2015 e quantos foram julgados.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 22/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer envio de documentos coletados pela Polícia Civil do estado do Ceará, que digam respeito a irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 29/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o envio dos nomes dos servidores que participaram do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVAT, e encaminhe o presidente deste grupo para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 30/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do relatório do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVAT

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 31/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor dos relatórios de fiscalização dos últimos 5 anos junto a seguradora LIDER

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 33/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a Polícia Federal, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações do inquérito relacionado as fraudes no Seguro DPVAT

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 34/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Ceará, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes do Seguro DPVAT no Estado do Ceará.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, ao Ministério Público de Minas Gerais, o compartilhamento do inteiro teor do Oficio 206/2016/CRPPNM do Ministério Público de Minas Gerais referente a "Operação Tempo de Despertar".

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 40/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do Processo de Fiscalização Especial SUSEP No. 15414.001406-2015

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 46/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Solicita que esta CPI requisite a Polícia Federal o compartilhamento das informações e documentos constantes do processo de investigação no âmbito da Operação Tempo de Despertar.

    • Autor: MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autora: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 18/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Dr. Alexandre Schneider, Procurador da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 35/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Convida o Sr. Bruno de Oliveira Muller, Promotor de Justiça, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 37/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Convida os Srs. Paulo Marcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotores de Justiça, para prestarem informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 39/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Convida o Sr. André de Vasconcelos Dias, Procurador Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 12/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Glaudiston Galeano Lessa, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 20/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Dr. Álvaro Ikeda, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 28/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer que seja convidado o Coronel Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães - Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autora: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 41/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Convida o Sr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 43/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Delegado Federal Marcelo Eduardo Freitas, Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 13/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Padre Nélio Roberto Schwanke, Diretor Administrativo do Hospital Arquidiocesano Cônsul C. Renaux e Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Azambuja, Brusque/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para convite. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini.

  • REQ 14/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Artur José Hummel, Diretor Administrativo do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Tubarão/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para convite. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini.

  • REQ 15/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Vitório Alves de Carvalho Neto, Diretor Proprietário da Hope Clínica Ltda, em Imperatriz/MA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para convite. Subscrito pelo Deputado Fernando Franscischini.

  • REQ 16/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Birigui/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para convite. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini.

  • REQ 17/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. José Galvani Braga Sales, Diretor da CFR - Clínica de Fisioterapia e Reabilitação - Ltda, em Santa Quitéria/CE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para convite. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini.

  • REQ 19/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação da Dra. Hildenete Monteiro Fortes, Corregedora Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração para convite. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini.

  • REQ 21/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com vistas a debater irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini.

  • REQ 27/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer a convocação do Sr. Luciano Portal Santanna, ex superintendente da SUSEP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 42/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer seja convidado o senhor MARCELO DAVOLI, Diretor Jurídico da Seguradora Líder, para prestar esclarecimentos sobre fraudes e irregularidades identificadas nos processos judiciais e administrativos da Seguradora Líder.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 38/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de juízes que atuaram em ações que tinham como objeto pagamento de indenizações suplementares do Seguro DPVAT

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 44/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. ALBERTO ANGERAMI, Diretor do DENATRAN.

    • Autor: MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 45/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015 - Solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. FERNANDO FERRAZZA NARDES, Coordenador - Geral de Instrumental Jurídico e de Fiscalização do DENATRAN

    • Autor: MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.