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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06/07/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Lucas Vergilio

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
06/07/2016 às 10:33
Término
06/07/2016 às 12:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 389/2016 - Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 628/2011 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4555/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em bancas de revistas ou estabelecimentos similares, em local visível, placa contendo o Art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    Rejeitada

    • Autor: ELIZEU DIONIZIO (PSDB-MS)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Helder Salomão, contra o voto do Deputado Covatti Filho. O parecer do Relator, Dep. Covatti Filho, passou a constituir Voto em Separado.

  • PL 2768/2015 - Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 91/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

    Rejeitada

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Covatti Filho.

  • PL 4121/2015 - Acrescenta o parágrafo único no art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.

    Aprovada

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

Propostas não analisadas 11

  • REQ 78/2016 CDEICS => PL 3453/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para instrução do PL 3453/2015, do Dep. Daniel Vilela, que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 79/2016 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas.

    • Autores: GOULART (PSD-SP), Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência dos autores.

  • PLP 218/2016 - Regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Carlos Ramos.

  • PL 3863/2015 - Altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Molling

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento de Deputado Renato Molling.

  • PL 7583/2014 - Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 226/2015 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Renato Molling

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Ramos.

  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.

  • PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Matos.

  • PL 6899/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 296/2015 - Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.

  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Jorge Boeira.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Boeira (PP-SC).