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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 06/07/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/07/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Laercio Oliveira

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
06/07/2016 às 10h33
Término:
06/07/2016 às 12h20
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Apreciação das Sugestões de Emendas à LDO 2017.

Propostas analisadas 9

  • REQ 78/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para instrução do PL 3453/2015, do Dep. Daniel Vilela, que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 389/2016 - Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 218/2016 - Regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências.

    • Autor: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Ramos.
  • PL 628/2011 - Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4555/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em bancas de revistas ou estabelecimentos similares, em local visível, placa contendo o Art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Helder Salomão, contra o voto do Deputado Covatti Filho. O parecer do Relator, Dep. Covatti Filho, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 2768/2015 - Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 91/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Covatti Filho.
  • PL 4121/2015 - Acrescenta o parágrafo único no art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Jorge Boeira.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Boeira (PP-SC).

Propostas não analisadas 8

  • REQ 79/2016 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas.

    • Autores: Herculano Passos (PSD-SP) , Goulart (PSD-SP)
  • PL 3863/2015 - Altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Molling
  • PL 7583/2014 - Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

  • PL 226/2015 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.

  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Renato Molling
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6899/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 296/2015 - Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.