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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4567/16 - PETROBRAS E EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL 28/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

28/06/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
28/06/2016 às 14:43
Término:
28/06/2016 às 15:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 4567/2016 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

    • Autor: de Senado Federal - José Serra
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Andre Moura, Cabuçu Borges, Glauber Braga, José Fogaça (Dep), Jose Stédile (Dep), Nilson Pinto e Otavio Leite.