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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/07/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/07/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
06/07/2016 às 10h50
Término:
06/07/2016 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 70/2015 - Altera o art. 45 da Lei nº 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2006/2015 - Altera a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para facultar ao cidadão a Certificação Digital dos documentos de porte obrigatório descritos no Código.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2041/2015 - Acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2802/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Silas Câmara (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 95

  • REQ 139/2016 - Requer a constituição de subcomissão especial para debater a liberdade de acesso à internet no Brasil, a não limitação do acesso por franquias e para averiguar as condições em que se encontram os esforços desenvolvidos pelas operadoras para ampliar a infraestrutura capaz de fornecer acesso à internet móvel e fixa no país.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
  • REQ 147/2016 - Requer a reinstalação da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
  • REQ 152/2016 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e auxiliar na regulamentação da Lei nº 13.243, de 2016, Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

    • Autor: Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • REQ 157/2016 - Requer a criação da Subcomissão Especial dos Crimes Cibernéticos para acompanhamento das evoluções sociais, tecnológicas e legislativas sobre a questão.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 158/2016 - Requer a constituição de Subcomissão Permanente para fiscalizar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no seu papel de órgão regulador dos serviços de telecomunicações.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 159/2016 - Requer a criação da Subcomissão Permanente do Marco Civil da Internet

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 162/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Programa Nuclear Brasileiro e solicita seja convidado o Comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra, Eduardo Bacellar Leal Ferreira.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
  • REQ 164/2016 - Requeiro que seja realizada uma visita de representantes desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à Israel, para conhecer a tecnologia de ponta desenvolvida naquele país.

    • Autor: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
  • REQ 165/2016 - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do ex-Presidente da Oi S.A., Senhor Bayard Gontijo e da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, Senhor João Batista de Rezende, para que prestem esclarecimentos sobre as causas e as consequências do pedido de recuperação judicial para a manutenção das condições operacionais da companhia e para os usuários de seus serviços.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • REQ 166/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB.

    • Autor: Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • REQ 167/2016 - Requer a criação da Subcomissão Especial sobre Radiodifusão Pública e Educativa.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
  • REQ 168/2016 - Requer a criação da Subcomissão Especial sobre Rádio Comunitária.

    • Autores: Sibá Machado (PT-AC) , Luiza Erundina (PSOL-SP) , Luciana Santos (PCdoB-PE)
  • REQ 169/2016 - Requer a criação da Subcomissão Especial sobre Banda Larga.

    • Autores: Sibá Machado (PT-AC) , Luciana Santos (PCdoB-PE) , Luiza Erundina (PSOL-SP)
  • REQ 170/2016 - Requer a realização de Seminário para debater o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

    • Autor: Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • REQ 171/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 297/2015, que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PDC 782/2012 - Revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • PDC 272/2015 - Revoga o §3º e o §4º, do artigo 11, e o artigo 12, da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013, de 8/8/2013 e, revoga, a nota técnica n.º 10.049/2014/SEI-MC, encaminhado à Anatel pelo Ofício n.º 10.839/2014/SEI-MC, todos do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
  • PL 4060/2012 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 3357/2015 - Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Missionário José Olimpio (DEM-SP)
  • PL 3442/2015 - Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • TVR 4/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 05 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)
  • TVR 35/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)
  • TVR 36/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Mamma Bianca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valparaíso, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)
  • TVR 37/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Sociedade Rádio Comunitária Camará FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fabio Reis (PMDB-SE)
  • TVR 38/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 466, de 18 de março de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
  • TVR 40/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
  • TVR 54/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 880, de 05 de maio de 2015, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Bauru, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bauru, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • TVR 57/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 06 de maio de 2015, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Estação Quinta, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Pinto (PSDB-PA)
  • TVR 59/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.365, de 07 de abril de 2015, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Caicoense, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Franklin (PP-MG)
  • TVR 62/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Luis, Estado do Maranhão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)
  • TVR 66/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
  • TVR 72/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que renova a concessão outorgada à RBS TV Bagé Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)
  • TVR 75/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769, de 25 de agosto de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)
  • TVR 76/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fabio Reis (PMDB-SE)
  • TVR 80/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parnaíba, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • TVR 82/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • TVR 85/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2048, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
  • TVR 86/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2077, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jequié, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
  • TVR 87/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
  • TVR 88/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)
  • TVR 91/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaci, Estado de Alagoas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
  • TVR 92/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2019, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anicuns, Estado de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • TVR 93/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2828, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de lati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de lati, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • TVR 95/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2940, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitólio, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)
  • TVR 96/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2945, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Belavistense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Faria (PSD-RN)
  • TVR 99/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2967, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarema, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)
  • TVR 105/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3424, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Franklin (PP-MG)
  • TVR 107/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3591, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulão (PT-AL)
  • TVR 111/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3600, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)
  • TVR 112/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3603, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Goulart (PSD-SP)
  • TVR 119/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3633, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
  • TVR 187/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 19 de abril de 2013, que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lagarto, Estado de Sergipe.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • TVR 189/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 19 de abril de 2013, que outorga permissão à LB - Sistema de Comunicação do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)
  • TVR 191/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 18 de julho de 2013, que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tamarana, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • TVR 193/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
  • TVR 195/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti(PRB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator: Paulão (PT-AL)
  • PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar(PSD-BA)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PFC 44/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre a legalidade das alterações na grade de canais do serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PFC 76/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: JHC (PSB-AL)
  • PFC 84/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD - Anatel (Edital de 700 MHz) gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD).

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
  • PL 1878/2003 - Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
  • PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
  • PL 465/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PL 702/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Aureo (SOLIDARIED-RJ)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
  • PL 2080/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
  • PL 4108/2012 - Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
  • PL 5128/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)
  • PL 5596/2013 - Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Alexandre Valle (PRP-RJ)
  • PL 7004/2013 - Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Izalci Lucas ()
  • PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
  • PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 297/2015 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

    • Autor: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 560/2015 - Dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 613/2015 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 750/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
  • PL 1407/2015 - Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Flavinho (PSB-SP)
  • PL 1792/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PL 1984/2015 - Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
  • PL 2390/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.

    • Autor: Pastor Franklin (PTdoB-MG)
    • Relator: Missionário José Olimpio (DEM-SP)
  • PL 2490/2015 - Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Vitor Lippi ()
  • PL 2611/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • PL 2730/2015 - Dispõe sobre a reserva de canais para a União no SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • PL 2868/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
  • PL 2974/2015 - Acrescenta o art. 47-A à Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
  • PL 3237/2015 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 3763/2015 - Dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • PL 4553/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Código de Defesa do Consumidor em computadores comercializados no território nacional.

    • Autor: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)