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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 06/07/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/07/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
06/07/2016 às 10h56
Término:
06/07/2016 às 12h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 142/2016 - Requer a realização de Seminários no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e na cidade de Caruaru / PE para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 257/2016, que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências", quanto as suas consequências para o funcionalismo público em todas as Esferas de Governo.

    • Autor: Wolney Queiroz(PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 137/2016 - Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.

    • Autor: Cabo Sabino(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 138/2016 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.

    • Autor: Cabo Sabino(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 139/2016 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), com a finalidade de lançar a Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho - Ano 2016.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5271/2016 - Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
  • PL 5273/2016 - Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Capitão Augusto(PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5275/2016 - Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques(PDT-MT)
    • Relator Luiz Carlos Busato(PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1590/2015 - Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.

    • Autor: Ezequiel Fonseca(PP-MT)
    • Relator Augusto Coutinho(SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Geovania de Sá.
  • PL 4665/2016 - Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Herculano Passos(PSD-SP)
    • Relator Luiz Carlos Busato(PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
  • PL 5052/2016 - Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator Orlando Silva(PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Daniel Almeida(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.

Propostas não analisadas 44

  • REQ 140/2016 - Requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "greve dos funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)".

    • Autores: Rôney Nemer(PP-DF) , Erika Kokay(PT-DF)
  • PL 1965/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator Lucas Vergilio(SD-GO)
  • PLP 182/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para

    • Autor: Toninho Pinheiro(PP-MG)
    • Relator Fábio Mitidieri(PSD-SE)
  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PDC 641/2012 - Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 649/2015 - Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.

    • Autor: Luiz Nishimori(PR-PR)
    • Relatora Jozi Araújo(PTB-AP)
  • PL 915/2015 - Define o crime de lesa-pátria

    • Autores: Ronaldo Fonseca(PROS-DF) , Izalci(PSDB-DF) , Anderson Ferreira(PR-PE) , João Campos(PSDB-GO) , Erivelton Santana(PSC-BA) , Paulo Freire(PR-SP) , Ronaldo Nogueira(PTB-RS) , Marcos Rogério(PDT-RO) , Elizeu Dionizio(SD-MS)
    • Relator Ademir Camilo(PROS-MG)
  • PL 1213/2015 - Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas .

    • Autor: João Fernando Coutinho(PSB-PE)
    • Relator Augusto Coutinho(SD-PE)
  • PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)
  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)
  • PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy(PT-SP)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator Luiz Carlos Busato(PTB-RS)
  • PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

    • Autor: Euler Morais(PMDB-GO)
    • Relator Jorge Côrte Real(PTB-PE)
  • PL 1636/2007 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem.

    • Autor: Lúcio Vale(PR-PA)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Daniel Almeida(PCdoB-BA)
  • PL 1137/2011 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.

    • Autor: Arnaldo Jordy(PPS-PA)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)
  • PL 2670/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências.

    • Autor: Jesus Rodrigues(PT-PI)
    • Relator Rôney Nemer(PP-DF)
  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relatora Jozi Araújo(PTB-AP)
  • PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

    • Autor: Vilson Covatti(PP-RS)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)
  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

    • Autor: Laercio Oliveira(PR-SE)
    • Relator Jorge Côrte Real(PTB-PE)
  • PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 5755/2013 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz(PSD-RS)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC)
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)
  • PL 6689/2013 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relator Augusto Coutinho(SD-PE)
  • PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Jorginho Mello(PR-SC)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 7614/2014 - Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autor: Valmir Assunção(PT-BA)
    • Relatora Jozi Araújo(PTB-AP)
  • PL 7739/2014 - "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Jorge Côrte Real(PTB-PE)
  • PL 8048/2014 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • Autores: Chico Alencar(PSOL-RJ) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Jean Wyllys(PSOL-RJ)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)
  • PL 786/2015 - Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.

    • Autor: Luiz Nishimori(PR-PR)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 1397/2015 - Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.

    • Autor: Angelim(PT-AC)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.

    • Autor: Roberto Sales(PRB-RJ)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)
  • PL 1580/2015 - Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

    • Autor: Laudivio Carvalho(PMDB-MG)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Eduardo Cury(PSDB-SP)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 2321/2015 - Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 2615/2015 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Soares(PR-RJ)
    • Relator Walney Rocha(PEN-RJ)
  • PL 2830/2015 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)
  • PL 3553/2015 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relator Luiz Carlos Busato()