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PLENÁRIO 15/06/2016

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Giacobo

Troca da mesa Presidente Giacobo por Participante Carlos Manato

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/06/2016 às 21:11
Término
15/06/2016 às 22:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 713/2016 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 713-A/2016 – PLV 12/2016).

      DCD do dia 16/06/16 PÁG 91 COL 01.

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT/MG).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Retirado o destaque da bancada do PSOL, para votação do inciso II do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão – DTQ 8.

    • 13

      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 66 – DTQ 7

    • 12

      Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 57 – DTQ 6.

    • 11

      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 43 – DTQ 5.

    • 10

      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 10 – DTQ 4.

    • 9

      Retirado o destaque da bancada do PMDB, para votação da Emenda nº 37 – DTQ 3.

    • 8

      Prejudicado o destaque da bancada do PR, para votação em separado da Emenda nº 19 – DTQ 2.

    • 7

      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 48 - DTQ 1.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 12 de 2016, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 713 de 2016.

    • 5

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação preliminar em turno único.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.