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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ronaldo Martins por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Ronaldo Martins

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Subtenente Gonzaga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Alexandre Baldy

Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 21/06/2016 às 10:19
Término: 21/06/2016 às 11:47
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

REQ 150/2016 CSPCCO - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comitiva de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de averiguar as condições dos presídios do estado.

Aprovada
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), CABO SABINO (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 151/2016 CSPCCO - Requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública objeto do Requerimento n.º138, apresentado nesta Comissão.

Aprovada
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), SILAS FREIRE (PR-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 152/2016 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da Lei 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) no Sistema de Justiça, Segurança Pública, Sistema Prisional e prevenção da violência.

Aprovada
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), SILAS FREIRE (PR-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 153/2016 CSPCCO - Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Segurança Pública no estado do Ceará.

Aprovada
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), CABO SABINO (PR-CE), Moses Rodrigues (PMDB-CE), SILAS FREIRE (PR-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 155/2016 CSPCCO - Requer seja enviada Moção de Apoio ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás e à família do Aspirante Renato Montalvão Simões, integrante dos quadros daquela corporação, que foi morto durante ocorrência na região central de Goiânia.

Aprovada
- Autores: ALEXANDRE BALDY (PTN-GO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 156/2016 CSPCCO - Requer a realização de visita à fábrica de armas Taurus.

Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 157/2016 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para discussão do novo R-105, ou Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, destinado a revogar o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.

Aprovada
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Alexandre Leite (DEM-SP), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 86/2015 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 188/2015 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PLP 162/2015 - Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".

Aprovada
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3159/2015 - Acrescenta §3.º ao art. 75 do Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Aprovada
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/08/2025
  
  Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1359/2011 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos.

Aprovada com alterações
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.359/2011, dos PLs nºs 2.924/2011, 7.602/2017 e 281/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Públicca e Combate ao Crime Organizado; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.640/2011, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.359/2011, dos PLs 2.924/2011, 7.602/2017, 281/2019 e 2.640/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 2.924/2011, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 7422/2014 - Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.

Aprovada
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes.
PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

Aprovada com alterações
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Laudivio Carvalho (SD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 4472/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação deste e do PL 4.472/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 854/2015 - Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.

Aprovada
- Autora: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM)
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2252/2015 - Dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual.

Aprovada com alterações
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Maria do Rosário.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2252/2015, da Emenda 1/2015 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da CSPCCO; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2015, apresentada na CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2416/2015 - Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais

Aprovada com alterações
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Laudivio Carvalho (SD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga. Apresentaram votos em separado os Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga.

Propostas não analisadas 8

PL 2681/2015 - Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano.
- Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga. O parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  07/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Alberto Fraga.
PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Martins.
PL 469/2015 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências.
- Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
- Relator: Major Olimpio (PDT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento de deputado Ronaldo Martins.
PL 3230/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.
- Autor: CABO DACIOLO (S.PART.-RJ)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por ausência momentânea do Relator.
PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
PL 4894/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Silas Freire (PR-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/07/2018
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/07/2016
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/07/2016
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento de deputado Alberto Fraga.
PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
- Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
- Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laudívio Carvalho.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/06/2016

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Alberto Fraga

Carmen Zanotto

Alberto Fraga

Subtenente Gonzaga

Alberto Fraga

Laudivio Carvalho

Alberto Fraga

Ronaldo Martins

Alberto Fraga

Carmen Zanotto

Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Ronaldo Martins por Participante Alberto Fraga

Ronaldo Martins

Laudivio Carvalho

Ronaldo Martins

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Ronaldo Martins

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Alberto Fraga

Alberto Fraga

Subtenente Gonzaga

Ronaldo Martins

Subtenente Gonzaga

Reginaldo Lopes

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Subtenente Gonzaga

Silas Freire

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Subtenente Gonzaga

Alexandre Baldy

Ronaldo Martins

Alberto Fraga

Subtenente Gonzaga

Alexandre Baldy

Ronaldo Martins

Laerte Bessa

Ronaldo Martins

Laerte Bessa

Alexandre Baldy

Carlos Henrique Gaguim

Alexandre Baldy

Ronaldo Martins

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Subtenente Gonzaga

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Laura Carneiro

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Silas Freire

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Pastor Eurico

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Silas Freire

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Silas Freire

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Silas Freire

Alexandre Baldy