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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 21/06/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/06/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Alexandre Baldy

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Subtenente Gonzaga

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Ronaldo Martins

Troca da mesa Presidente Ronaldo Martins por Participante Alberto Fraga

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
21/06/2016 às 10h19
Término:
21/06/2016 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 150/2016 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comitiva de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de averiguar as condições dos presídios do estado.

    • Autores: Cabo Sabino (PR-CE) , Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 151/2016 - Requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública objeto do Requerimento n.º138, apresentado nesta Comissão.

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Silas Freire (PR-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 152/2016 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da Lei 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) no Sistema de Justiça, Segurança Pública, Sistema Prisional e prevenção da violência.

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC) , Silas Freire (PR-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 153/2016 - Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Segurança Pública no estado do Ceará.

    • Autores: Cabo Sabino (PR-CE) , Moses Rodrigues (PMDB-CE) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Silas Freire (PR-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 155/2016 - Requer seja enviada Moção de Apoio ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás e à família do Aspirante Renato Montalvão Simões, integrante dos quadros daquela corporação, que foi morto durante ocorrência na região central de Goiânia.

    • Autores: Alexandre Baldy (PTN-GO) , Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 156/2016 - Requer a realização de visita à fábrica de armas Taurus.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 157/2016 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do novo R-105, ou Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, destinado a revogar o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP) , Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) , Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 86/2015 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 188/2015 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2681/2015 - Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Fraga.
  • PLP 162/2015 - Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3159/2015 - Acrescenta §3.º ao art. 75 do Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3230/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 1359/2011 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7422/2014 - Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes.
  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 854/2015 - Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Conceição Sampaio (PP-AM)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2252/2015 - Dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2416/2015 - Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga. Apresentaram votos em separado os Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga.

Propostas não analisadas 5

  • PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.

    • Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 469/2015 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências.

  • PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.

    • Autor: Cabo Daciolo (S.PART.-RJ)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4894/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Silas Freire (PR-PI)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.