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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 06/07/2016

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Professor Victório Galli

Troca da mesa Presidente Professor Victório Galli por Participante Eduardo Barbosa

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Professor Victório Galli

Troca da mesa Presidente Professor Victório Galli por Participante Carmen Zanotto

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
06/07/2016 às 14:52
Término
06/07/2016 às 15:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 1152/2015 - Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer do Relator Dep. Eduardo Barbosa, com substitutivo.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

  • PL 3399/2015 - Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, com substitutivo.

  • PL 4539/2016 - Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Professor Victório Galli (PSC-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer do relator, Dep. Professor Victório Galli.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 58/2016 CPD - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas a discutir a incidência da Aids nas pessoas com deficiência.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Erika Kokay (PT-DF), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscreveram o requerimento as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia. Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 59/2016 CPD - Requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados colaborem com a organização da Copa Brasil de Xadrez para Deficientes Visuais - Etapa Centro Norte, viabilizando, inclusive, uma visita dos participantes do campeonato ao Congresso Nacional.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • PL 4282/2012 - Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Carmen Zanotto.

  • PL 3729/2015 - Acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relatora: Carmen Zanotto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Carmen Zanotto.

  • PL 3900/2015 - Revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015.

    • Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4645/2016 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência.

    • Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SLD 1/2016 CPD - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada a Sugestão de Emenda à LDO - Comissões.

      A autora retirou de tramitação.

  • SLD 2/2016 CPD - Priorização de Projetos para promover acessibilidade, adequação arquitetônica das instituições públicas, transporte acessível e disponibilização de tecnologia assistiva no contexto escolar.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      A sugestão de emenda nº 2 foi aglutinada à sugestão de emenda nº 7. Aprovada.

  • SLD 3/2016 CPD - Educação de Jovens e Adultos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 4/2016 CPD - Inclui a Proteção Social Especial.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      A sugestão de emenda nº 4 foi aglutinada à sugestão de emenda nº 6.

      Aprovada.

  • SLD 5/2016 CPD - Apoio a iniciativas de valorização da diversidade, de promoção dos direitos humanos e de inclusão.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada a Sugestão de Emenda à LDO - Comissões.

      A autora retirou de tramitação.

  • SLD 6/2016 CPD - Estruturação da rede de serviços de proteção social especial.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      A sugestão de emenda nº 6 foi aglutinada à sugestão nº 4. Aprovada.

  • SLD 7/2016 CPD - Infraestrutura para a educação básica.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      A sugestão de emenda nº 7 foi aglutinada à sugestão de emenda nº 2. Aprovada.

  • SLD 8/2016 CPD - Acrescenta alínea "c" ao inciso I do artigo 61.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 9/2016 CPD - Acrescenta artigo 63-A.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 10/2016 CPD - Insere item 65 ao Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho.

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada a Sugestão de Emenda à LDO - Comissões.

      O autor retirou de tramitação.