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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 21/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Tadeu Mudalen por Participante Alexandre Leite

Troca da mesa Presidente Fábio Sousa por Participante Jorge Tadeu Mudalen

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Fábio Sousa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
21/06/2016 às 10:41
Término
21/06/2016 às 11:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 142/2016 CCTCI - Requeiro, nos termos regimentais, a RECRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE TELEFONIA MÓVEL E TV POR ASSINATURA - SUBTELTV, pelo prazo de 60 dias.

    Aprovada

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados Fábio Sousa, Hélio Leite e Renata Abreu.

  • REQ 156/2016 CCTCI - Requer visita técnica de Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à Estônia para verificar a experiência desse país em e-democracia.

    Aprovada

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo deputado Hélio Leite.

  • REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão, com a conversão em seminário conjunto [com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP] e a inclusão dos seguintes nomes entre os convidados: (a) Vladimir Barros Aras, procurador regional da República; (b) Pedro Markun, do Laboratório Hacker, da Câmara dos Deputados; (c) Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia; (d) Danilo Doneda, especialista em proteção de dados pessoais; (e) Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); (f) Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); (g) Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); e (h) Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Gpopai), da Universidade de São Paulo (USP).

  • REQ 161/2016 CCTCI - Requer a realização de Visita Técnica ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), para conhecer as obras do Laboratório Sirius, na região do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (SP).

    Aprovada

    • Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo deputado Celso Pansera.

  • PL 117/2015 - Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

    Aprovada

    • Autor: Juscelino Filho (PRP-MA)
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina, Margarida Salomão e Sibá Machado.

Propostas não analisadas 74

  • REQ 157/2016 CCTCI - Requer a criação da Subcomissão Especial dos Crimes Cibernéticos para acompanhamento das evoluções sociais, tecnológicas e legislativas sobre a questão.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado Franklin Lima e retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 158/2016 CCTCI - Requer a constituição de Subcomissão Permanente para fiscalizar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no seu papel de órgão regulador dos serviços de telecomunicações.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 159/2016 CCTCI - Requer a criação da Subcomissão Permanente do Marco Civil da Internet

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PDC 782/2012 - Revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PDC 272/2015 - Revoga o §3º e o §4º, do artigo 11, e o artigo 12, da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013, de 8/8/2013 e, revoga, a nota técnica n.º 10.049/2014/SEI-MC, encaminhado à Anatel pelo Ofício n.º 10.839/2014/SEI-MC, todos do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

    • Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 4060/2012 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    • Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 3357/2015 - Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 3442/2015 - Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 4/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 05 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 35/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 36/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Mamma Bianca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valparaíso, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 37/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Sociedade Rádio Comunitária Camará FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fabio Reis (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 38/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 466, de 18 de março de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 40/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 54/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 880, de 05 de maio de 2015, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Bauru, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bauru, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 57/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 06 de maio de 2015, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Estação Quinta, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Pinto (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 59/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.365, de 07 de abril de 2015, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Caicoense, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Franklin (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 62/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Luis, Estado do Maranhão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Pansera

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 66/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marinaldo Rosendo (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 72/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que renova a concessão outorgada à RBS TV Bagé Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 75/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769, de 25 de agosto de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 76/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fabio Reis (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 80/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parnaíba, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 82/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 86/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2077, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jequié, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 87/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 88/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 92/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2019, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anicuns, Estado de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 93/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2828, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de lati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de lati, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 95/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2940, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitólio, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 96/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2945, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Belavistense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Faria (PSD-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa..

  • TVR 99/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2967, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarema, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 105/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3424, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Franklin (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 107/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3591, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 111/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3600, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 112/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3603, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • TVR 193/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Tia Eron

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PFC 44/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre a legalidade das alterações na grade de canais do serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 1878/2003 - Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 465/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.

    • Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 702/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARIED-RJ), MARCELO MATOS (PDT-RJ)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2080/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.

    • Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 4108/2012 - Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 5128/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 5596/2013 - Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 6381/2013 - Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 7004/2013 - Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

    • Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
    • Relator: Silas Câmara (PRB-AM)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 70/2015 - Altera o art. 45 da Lei nº 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras providências.

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 297/2015 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 560/2015 - Dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 613/2015 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 750/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 1407/2015 - Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 1792/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Hélio Leite

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 1984/2015 - Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2006/2015 - Altera a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para facultar ao cidadão a Certificação Digital dos documentos de porte obrigatório descritos no Código.

    • Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2041/2015 - Acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2390/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.

    • Autor: FRANKLIN (PTdoB-MG)
    • Relator: Missionário José Olimpio (DEM-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2490/2015 - Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2611/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2730/2015 - Dispõe sobre a reserva de canais para a União no SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

    • Autora: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2802/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Silas Câmara (PRB-AM)

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2868/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 2974/2015 - Acrescenta o art. 47-A à Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 3237/2015 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 3763/2015 - Dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

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      Não Deliberado.