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PLENÁRIO 14/06/2016

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Giacobo

Troca da mesa Presidente Giacobo por Participante Carlos Manato

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/06/2016 às 19:02
Término
14/06/2016 às 22:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 4415/2016 => PL 2431/2011 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: Aelton Freitas (PR-MG), Aluisio Mendes (PTN-MA), ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Genecias Noronha (SD-CE), GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LUIZ CARLOS RAMOS (PTN-RJ), Pauderney Avelino (DEM-AM), RONALDO FONSECA (PROS-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), WEVERTON ROCHA (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 89; abstenção: 5; total: 410.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 4562/2016 => MSC 235/2016 - Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), EVANDRO GUSSI (PV-SP), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Luis Tibé (PTdoB-MG), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Márcio Marinho (PRB-BA), Paulo Folletto (PSB-ES), Renata Abreu (PTN-SP), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Evandro Gussi (PV-SP).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 4673/2016 - Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para o mês de Julho de 2016, nos Termos dos arts. 91, inciso I, e do 222 do Regimento Interno, para debater a atual situação econômica e social do Brasil

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento.

      DCD de 15/06/16 PÁG 174 COL 01.

    • 1

      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 4918/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão - ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 10

      Encerrada a primeira sessão de discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 3

      O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que encontra-se sob apreciação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.918, de 2016, de autoria da Comissão Mista instituída pelo Ato Conjunto n. 3, de 2015, do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados, destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que "Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

      O art. 142, c, do Regimento Comum do Congresso Nacional estatui:

      Art. 143. O projeto de Comissão Mista terá a seguinte tramitação na Câmara que dele conhecer inicialmente:

      c) encerrada a discussão, proceder-se-á à votação, salvo se houver emendas, caso em que serão encaminhadas à Comissão Mista para, sobre elas, opinar.

      § 1° A tramitação na Casa revisora obedecerá ao disposto nas alíneas a a e deste artigo.

      Verifica-se que a análise de emendas apresentadas no âmbito de qualquer das Casas do Congresso Nacional não prescinde do exame da comissão mista. Isso, contudo, não consubstancia regra de caráter absoluto, porque nem sempre é possível promover a remessa dessas emendas pára a análise da comissão autora.

      De fato, por ocasião da apreciação do Projeto de Lei n. 6.295, de 2013, de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, esta Casa procedeu ao exame da matéria, inclusive das emendas surgidas, sem remessa à comissão mista, tendo em conta estes fatos: a comissão mista estava extinta; o Plenário da Câmara aprovou regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e requerimento de redistribuição da matéria às Comissões Permanentes desta Casa.

      Desta feita, a matéria vem de ser analisada pelo Senado Federal no bojo do PLS 555, de 2015 (número naquela Casa) e, tendo havido emendas, não se promoveu a remessa à comissão mista autora para apreciação, mas, diferentemente, se designou um relator em plenário para o mister, o eminente Senador Tasso Jereissati.

      Sendo assim, reputando presentes as condições objetivas que justificam a providência, quais sejam, estar extinta a comissão mista e ter havido a aprovação do regime de urgência nesta Casa, assento ser caso de designação de relator em substituição à comissão mista para proferir parecer sobre eventuais emendas que venham a ser ofertadas ao Projeto, o que faço estribado nos precedentes citados e no estatuído no § 2º do art. 157 do RICD.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Primeira sessão de discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.918, de 2016.