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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Osmar Serraglio

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Rodrigo Pacheco

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 15/06/2016 às 10:52
Término: 15/06/2016 às 12:38
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PL 195/2015 - Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Rejeitada
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino, passou a constituir Voto em Separado.
- 4
  
  Proferido o Parecer Vencedor.
- 3
  
  Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
- 2
  
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
- 1
  
  Rejeitado o Parecer
PL 4127/2012 - Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Aprovada com alterações
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 5567/2013 - Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.

Aprovada
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Mauro Benevides, pelo Deputado Delegado Edson Moreira.
PL 1913/2015 - DENOMINA DEPUTADO WELINGTON LANDIM,TODO O TRECHO DO CANAL DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE SE LOCALIZA EM SOLO CEARENSE.

Aprovada
- Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 16/05/2016, pela Relatora anteriormente designada, Deputada Gorete Pereira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- 1
  
  Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
PL 2071/2015 - Institui o Dia Nacional do Boxe.

Aprovada
- Autor: MARCELO MATOS (PDT-RJ)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Delegado Edson Moreira.

Propostas não analisadas 45

CON 17/2016 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar.
- Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
REQ 106/2016 CCJC => PL 1202/2007 - Requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário que discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99, de 2016).
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Osmar Serraglio.
REQ 113/2016 CCJC => REQ 99/2016 CCJC => PL 1202/2007 - Requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99 de 2016)
- Autores: CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscrito o Requerimento pelo Deputado Osmar Serraglio.
PL 1746/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/12/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - BLAIRO MAGGI
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7420/2010 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  17/12/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  12/12/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  10/04/2013
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer, com emenda, nos termos da Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 412/2009 - Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.
- Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Hugo Leal, José Carlos Aleluia, Luiz Couto, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco, Valmir Prascidelli e Vitor Valim.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PEC 426/2009 - Modifica o art. 27 e o art. 29 da Constituição, impedindo a recondução para o mesmo cargo em Mesa de Câmara de Vereadores ou de Assembléia Legislativa de uma mesma legislatura.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, com emendas supressivas, e da PEC 174/2015, apensada, com emenda supressiva; e pela inadmissibilidade da PEC 432/2014, apensada.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Fábio Sousa e Luiz Couto.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 100/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2017
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Marcos Rogério, Edmar Arruda e Edio Lopes.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/05/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Delegado Waldir, João Campos, Marcos Rogério e Maia Filho. Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 199/2016 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1591/2003 - Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Altineu Côrtes (PR-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2381/2003 e do PL 3640/2004, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 238/2011 - Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Elmar Nascimento, Fábio Sousa, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira e Wadih Damous.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, pelo Deputado Delegado Edson Moreira.
PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/12/2020
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad hoc, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva Global; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição da Emenda de nº 2.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/12/2020
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad hoc, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda de nº 2.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/11/2019
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer. O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 9/8/2017.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Luiz Couto, Marcos Rogério, Patrus Ananias, Paulo Maluf e Rodrigo Pacheco.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 2037/2015 - Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  29/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com Emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.
- Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3775/1997 - Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que "dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito".
- Autor: do Senado Federal - Julio Campos
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 345/2003 - Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal.
- Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ EDUARDO DUTRA
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4456/2001, do PL 465/2003, do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2005
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/10/2005
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados, e pela aprovação deste, do PL 4456/2001, e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2713/2011 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - José Sarney
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6187/2013 - Estabelece normas gerais sobre os serviços de medicina legal.
- Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
- Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3249/2000 - Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.
- Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
- Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2638/2007 - Dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7532/2010 - Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7553/2010 - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/12/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/05/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 736/2011 - Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim.
- Autores: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/06/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1549/2011 - Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Wadih Damous.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 3629/2012 - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Max Filho (PSDB-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6260/2013 - Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7944/2014 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Mauro Lopes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 145/2015 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  10/06/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  10/06/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autores: Antonio Brito (PTB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/07/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/07/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 619/2015 - Institui o Dia Nacional do Zootecnista.
- Autora: JÚLIA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.
- Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1331/2015 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.
- Autor: ALEXANDRE BALDY (PSDB-GO)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2197/2015 - Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/12/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3183/2015, apensado, e, no mérito, pela aprovação de ambos, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 6
  
  Suspensa a discussão. Assegurada a inscrição para discussão dos Deputados Marcos Rogério e Wadih Damous.
- 5
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
- 4
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 3
  
  Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos seus Autores.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Alessandro Molon e Soraya Santos.
- 1
  
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fábio Sousa, Alessandro Molon e Covatti Filho.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/06/2016

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Osmar Serraglio

Soraya Santos

Chico Alencar

Alessandro Molon

Soraya Santos

Alessandro Molon

Osmar Serraglio

Soraya Santos

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Osmar Serraglio

Alessandro Molon

Osmar Serraglio

Rubens Pereira Júnior

Osmar Serraglio

Laura Carneiro

Osmar Serraglio

Alessandro Molon

Osmar Serraglio

Fausto Pinato

Osmar Serraglio

Domingos Neto

Osmar Serraglio

Rodrigo Pacheco

Osmar Serraglio

Domingos Neto

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Delegado Edson Moreira

Osmar Serraglio

Delegado Edson Moreira

Osmar Serraglio

Rubens Pereira Júnior

Osmar Serraglio

Bruno Covas

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Hugo Leal

Osmar Serraglio

Delegado Waldir

Hugo Leal

Osmar Serraglio

Delegado Edson Moreira

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Delegado Edson Moreira

Osmar Serraglio

Delegado Edson Moreira

Osmar Serraglio

Delegado Edson Moreira

Osmar Serraglio

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Osmar Serraglio

Rodrigo Pacheco

Osmar Serraglio

Rodrigo Pacheco

Osmar Serraglio

Rodrigo Pacheco

Paulo Abi-Ackel

Rodrigo Pacheco

Vitor Valim

Maria do Rosário

Vitor Valim

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Rodrigo Pacheco

Osmar Serraglio

Delegado Waldir

Osmar Serraglio

Vitor Valim

Delegado Edson Moreira