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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PL 8045/10) 14/06/2016 - Persecução penal - ação penal, sujeitos do processo e direitos da vítima

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Persecução penal - ação penal, sujeitos do processo e direitos da vítima
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
14/06/2016 às 14:45
Término
14/06/2016 às 18:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 51/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro.

    • Autor: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado