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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
15/06/2016 às 10:31
Término
15/06/2016 às 12:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 269/2016 - Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.

    Aprovada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

  • PL 3130/2015 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

    Rejeitada

    • Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 74/2016 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater a defasagem nos valores repassados pela Caixa Econômica Federal aos agentes lotéricos.

    • Autores: Aureo Ribeiro (SD-RJ), Herculano Passos (PSD-SP), KEIKO OTA (PSB-SP), MAURO PEREIRA (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, substituindo-se a indicação da Sra. Deusdina dos Reis Pereira pelo Sr. José Henrique Marques da Cruz, Vice-Presidente de Atendimento e Distribuição da Caixa Econômica Federal.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Herculano Passos (PSD-SP).

  • REQ 75/2016 CDEICS - Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Maria Sílvia Bastos Marques - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES para dispor sobre a intenção da aplicabilidade dos recursos do BNDES na retomada do desenvolvimento e crescimento do nosso país.

    • Autor: MAURO PEREIRA (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).

  • PLP 218/2016 - Regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 551/2015 - Dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 5042/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício para realização de Audiência Pública.

  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3664/2015 - Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling.

  • PL 4447/2012 - Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

    • Autores: MARCELO MATOS (PDT-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Ramos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. João Arruda (PMDB-PR), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ).

  • PL 226/2015 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.

  • PL 865/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 2768/2015 - Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.

  • PL 3659/2015 - Altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3741/2015 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de março de 2005, para dispor sobre a cooperação internacional na falência e recuperação de empresas globais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.