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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 250/08 - EFETIVA EMPREGADO NA EXTINÇÃO EMPRESA 01/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo do Anexo II, Plenário 12

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 01/06/2016 às 15:36
Término: 01/06/2016 às 15:58
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

PEC 250/2008 - Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovada com alterações
- Autor: PEDRO CHAVES (PMDB-GO)
- Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício) (PEC25008)
  
  01/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício) (PEC25008)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/08/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.
- 1
  Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação, com substitutivo.

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