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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 01/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Valadares Filho por Participante Eduardo Barbosa

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Valadares Filho

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
01/06/2016 às 15:00
Término
01/06/2016 às 15:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 3081/2015 - Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade.

    Aprovada

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 52/2016 CPD - Requer a criação de Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional de Enfretamento da Microcefalia

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      O Dep. Valadares Filho subscreveu o Requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 53/2016 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater o modelo de clínica-escola para as pessoas com autismo, como uma forma inovadora e transversal de gestão das políticas públicas.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      O Dep. Valadares Filho subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 54/2016 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de assistência social, saúde e educação para as pessoas com transtorno do espectro autista adulta.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      O Dep. Valadares Filho subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 55/2016 CPD - Requer realização de Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas para pessoas diagnosticadas com Síndrome de Asperger.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      O Dep. Valadares Filho subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 56/2016 CPD - Solicita a realização de Audiência Pública, com as entidades convidadas especificadas abaixo, para debater a acessibilidade das pessoas com deficiência nas obras públicas no Brasil.

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      O Dep. Valadares Filho solicitou a inclusão do Vereador de Alagoas Lucas Aribé e o Deputado Eduardo Barbosa solicitou a inclusão de representante do Ministério Público Federal como palestrantes. Aprovado unanimemente o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

  • PL 607/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relatora: Zenaide Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado