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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 24/05/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
24/05/2016 às 11:25
Término
24/05/2016 às 12:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 32

  • REQ 140/2016 CCTCI - Requer a realização de audiência pública para debater com a ANATEL, PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), operadoras e outras entidades a limitação da internet fixa.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • REQ 146/2016 CCTCI => REQ 137/2015 CCTCI => PL 702/2011 - Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 702, de 2011, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • REQ 148/2016 CCTCI => PL 3237/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3237/2015, que altera o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.

    • Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • REQ 149/2016 CCTCI => PL 117/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 117/2015, que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

    • Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • REQ 150/2016 CCTCI => PL 4060/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4060/2012, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências.

    • Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • REQ 151/2016 CCTCI => PL 1676/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    • Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PDC 782/2012 - Revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 4060/2012 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    • Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • TVR 630/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • TVR 4/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 05 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • TVR 39/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • TVR 48/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Rio Forte de Apoio a Comunicação e Cultura, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centenário, Estado do Tocantins.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • TVR 53/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 06 de maio de 2015, que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PFC 44/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre a legalidade das alterações na grade de canais do serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 1878/2003 - Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 7354/2010 - Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 5596/2013 - Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 6355/2013 - Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust

    • Autor: Wellington Roberto (PR-PB)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 117/2015 - Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

    • Autor: Juscelino Filho (PRP-MA)
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 261/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de recolhimento, pelas concessionárias, das contribuições previdenciárias e para o FGTS.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 560/2015 - Dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 613/2015 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 1407/2015 - Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 2315/2015 - Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chips

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 3237/2015 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 3453/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.

  • PL 3763/2015 - Dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, por falta de quórum.