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PLENÁRIO 18/05/2016

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Giacobo

Troca da mesa Presidente Giacobo por Participante Carlos Manato

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
18/05/2016 às 19:56
Término
18/05/2016 às 22:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 706/2015 - Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 28

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 706-A/2015 - PLV 11/2016).

      DCD de 19/05/16 PÁG 170 COL 01.

    • 27

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT/SC).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Mantido o texto.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 23

      Votação do art. 21-B, caput e parágrafos, da Lei nº 12.783/13, alterado pelo art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, apresentado à Medida Provisória nº 706 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

    • 22

      Retirado o requerimento.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 20

      Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação do art. 21-B, caput e parágrafos, da Lei nº 12.783/13, alterado pelo art. 5º, da MPV 706/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 19

      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, apresentado à Medida Provisória nº 706 de 2015 - DTQ 5.

    • 18

      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, apresentado à Medida Provisória nº 706 de 2015 - DTQ 4.

    • 17

      Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 9 do Projeto de Lei de Conversão nº 11, apresentado à Medida Provisória nº 706 de 2015 - DTQ 1.

    • 16

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2016, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 706 de 2015, ressalvado o destaque.

    • 15

      Rejeitado o Destaque de preferência. Sim: 99; não: 250; total: 349.

    • 14

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Daniel Almeida, Líder do PCdoB; Weverton Rocha, Líder do PDT; e Weliton Prado, Representante do PMB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Destaque de preferência", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Weliton Prado (PMB-MG).

    • 12

      Votação da Medida Provisória nº 706 de 2015 original, preferencialmente ao Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 3.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN, ressalvados os destaques.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 8

      Votação preliminar em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Aprovado o Requerimento.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

    • 4

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), Dep. Rocha (PSDB-AC) e Dep. Weliton Prado (PMB-MG).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 706, de 2015, recebeu 19 (dezenove) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 16, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016.

      Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, deixa de receber destaques às Emendas nºs 12 e 19, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 706, de 2015.