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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (PEC 011/15) 01/03/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
01/03/2016 às 15:49
Término
01/03/2016 às 15:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 11/2015 - Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Valter Pereira
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno.

    • 1

      Proposta de Redação para o Segundo Turno apresentada pela Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Relatora.