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COMISSÃO ESPECIAL - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL 24/02/2016

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
24/02/2016 às 14:49
Término
24/02/2016 às 17:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 27/2016 PL044291 => PL 442/1991 - Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Procurador da República, Dr° Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República e autor da Nota Técnica PGR/SRI N°065/2016, em que faz considerações sobre a reabertura dos jogos no Brasil.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, devido à ocorrência da ordem do dia do Plenário.

  • REQ 28/2016 PL044291 => PL 442/1991 - Requer a realização de visita técnica à cidade de Punta del Este (Uruguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos.

    • Autor: MARCELO MATOS (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, devido à ocorrência da ordem do dia do Plenário.