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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE 01/03/2016 - Debate sobre a PEC 159/07, e apensadas (Destinação de Recursos da CIDE).

Informações

Tema
Debate sobre a PEC 159/07, e apensadas (Destinação de Recursos da CIDE).
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
01/03/2016 às 15:06
Término
01/03/2016 às 16:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 9/2016 PEC15907 => PEC 159/2007 - Requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.