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COMISSÃO DE SAÚDE 11/05/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Ordem do Dia

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
11/05/2016 às 09:35
Término
11/05/2016 às 13:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 7398/2002 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 1997.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 55

  • REQ 276/2016 CSSF - Requer Audiência Pública para debater sobre o tratamento da Hemofilia e a dependência tecnológica no setor.

    • Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito peloS deputados Odorico Monteiro, Geraldo Resende e Adelmo Carneiro Leão.

  • REQ 277/2016 CSSF => PL 7697/2014 - Requer a realização de audiência pública para debater e instruir sobre o Projeto de Lei n° 7697 de 2014 que Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Odorico Monteiro, Geraldo Resende, Mandetta, Dr. Sinval e Dulce Miranda.

  • REQ 278/2016 CSSF - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da atenção à saúde da mulher e da criança.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Erika Kokay.

  • REQ 279/2016 CSSF - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a intensificação do monitoramento da taxa de cesarianas como indicador de qualidade da assistência prestada às gestantes nos sistemas público, privado e suplementar.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Dr. Sinval, Erika Kokay, Geraldo Resende e Mandetta.

  • REQ 280/2016 CSSF - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ênfase à humanização e à capacitação em urgências e emergências na formação de profissionais de saúde.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Geraldo Resende, Dulce Miranda e Mandetta.

  • REQ 281/2016 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), as atividades e serviços prestados por cada uma das unidades da federação ao SUS/ e o impacto fiscal.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 282/2016 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre medicações, em teste, que podem apresentar chances de reduzir a morte celular causada pelo Zika Vírus.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pela autora.

  • REQ 284/2016 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir a autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos hospitais universitários.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Benedita da Silva, Jean Wyllys, Geraldo Resende, Odorico Monteiro, Carmen Zanotto e Dulce Miranda.

  • REQ 285/2016 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir a terceirização dos serviços de saúde no Distrito Federal e a contratação de servidores (as) concursados (as).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Roney Nemer, Benedita da Silva e Jean Wyllys.

  • REQ 286/2016 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater diálise peritoneal.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Zenaide Maia e Carmen Zanotto.

  • REQ 287/2016 CSSF => PL 3309/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3309/2015, que institui o dia nacional de prevenção ao AVC.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Odorico Monteiro

  • REQ 288/2016 CSSF - Requer a realização de reunião para debater Planos de Saúde de Autogestão.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Zenaide Maia.

  • REQ 289/2016 CSSF => PL 8006/2014 - Requer a realização de audiência pública para instruir a análise do Projeto de Lei n° 8006, de 2014.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Zenaide Maia e Erika Kokay.

  • REQ 290/2016 CSSF - Requer a realização do Seminário "Transversalidade nas políticas sociais: arranjos institucionais e seus desafios".

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Zenaide Maia e Carmen Zanotto

  • REQ 291/2016 CSSF - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família oficie o Presidente da Câmara dos Deputados para que colha a manifestação do Grupo de Trabalho da Fosfoetanolamina nas informações que serão prestadas pela Câmara dos Deputados no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5501/DF.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado.

  • REQ 292/2016 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, a fim de debater a prorrogação da dispensa de revalidação de diplomas e da prorrogação dos vistos temporários de médicos estrangeiros, para os participantes do Programa Mais Médicos.

    • Autor: MANDETTA (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Benedita da Silva, Odorico Monteiro, Dulce Miranda, Geraldo Resende, Adelmo Carneiro Leão e Miguel Lombardi, Dr. Sinval Malheiros, Carmen Zanotto, Zenaide Maia e Dr. Jorge Silva.

  • REQ 295/2016 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância e a necessidade de regulamentação da Terapia Comunitária Integrativa.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 297/2016 CSSF - Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta para debater a prorrogação dos contratos sem a realização do REVALIDA para participação no Programa Mais Médicos.

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Benedita da Silva, Odorico Monteiro, Dulce Miranda, Geraldo Resende, Dr. Sinval Malheiros, Dr. jorge Silva, Erika Kokay, Zenaide Maia e Adelmo Carneiro Leão.

  • REQ 298/2016 CSSF - Requer a realização de seminário para debater os entraves para a concessão de aposentadoria especial da pessoa com deficiência.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Miguel Lombardi, Erika kokay, Dr. Sinval Malheiros, Carmen Zanotto e Dulce Miranda.

  • REQ 300/2016 CSSF - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Seminários em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal, acrescidos de visitas às principais unidades de saúde da cidade.

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 301/2016 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater o câncer de colo de útero.

    • Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Dulce Miranda e Carmen Zanotto.

  • REQ 302/2016 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar e debater o Programa Nacional de Imunizações - PNI.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos deputados Dr. Sinval Malheiros, Geraldo Resende, Carmen Zanotto e Dr. Jorge Silva.

  • REQ 303/2016 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer e debater o Projeto Brasil Amanhã, da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 304/2016 CSSF - Requer realização de Audiência Publica com o objetivo de debater o estado da arte das políticas públicas voltadas para os celíacos, bem como propor a instituição o Dia Nacional dos Celíacos.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Zenaide Maia e Erika Kokay.

  • REQ 305/2016 CSSF => PL 2029/2015 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discussão do Projeto de Lei nº 2.029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos já adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Odorico Monteiro, Erika Kokay, Adelmo Carneiro Leão, Geraldo Resende, Carmen Zanotto e Dulce Miranda.

  • REQ 306/2016 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer a incorporação das Inovações Tecnológicas validadas e que se aplica ao SUS.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 307/2016 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar e debater a Política Nacional de Hemoderivados.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Geraldo Resende, Zenaide Maia e Carmen Zanotto.

  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

    • Autor: de Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relatora: Erika Kokay

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Gomes.

  • PL 1806/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG)
    • Relatora: Erika Kokay

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Jean Wyllys e Laura Carneiro.

  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    • Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva, Erika Kokay e Jean Wyllys.

  • PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mandetta.

  • PL 648/2011 - Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Geraldo Resende

  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3530/2012 - Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7153/2014 - Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7332/2014 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7702/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Gomes.

  • PL 113/2015 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 958/2015 - Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1621/2015 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1937/2015 - Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2243/2015 - Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Rôney Nemer

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Solla.