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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 16/12/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 16/12/2015 às 10:44
- Término
- 16/12/2015 às 13:17
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
-
PL 263/2011 - Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Góes.
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PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
Aprovada com alterações
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/11/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/12/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/10/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)21/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer.
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2
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
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PL 2782/2015 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Herculano Passos (PSD-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
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PL 1431/2015 - Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio.
Aprovada com alterações
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Marcos Reategui (PSC-AP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 2918/2015 - Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Aprovada
- Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
- Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/05/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/12/2015Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)28/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)27/10/2015
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Silas Câmara (PSD-AM) e Dep. Conceição Sampaio (PP-AM).
Propostas não analisadas 16
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REQ 60/2015 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS.
- Autores: José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
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PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.
- Autor: GERALDO SIMÕES (PT-BA)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Marcos Reategui.
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PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.
- Autor: do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF
- Relator: Renato Molling
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/08/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)21/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/10/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/11/2016
Passo a Passo
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2
Vista ao Deputado Helder Salomão.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
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PL 699/2011 - Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1762/2015 - Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Renato Molling
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/12/2025
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5042/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Otavio Leite
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4026/2004 - Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
- Autor: CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP)
- Relator: Luiz Lauro Filho
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 258/2015 - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 648/2015 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
- Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
- Relator: Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/04/2017Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7033/2006 - Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".
- Autor: AROLDE DE OLIVEIRA (PFL-RJ)
- Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/05/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/12/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)12/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2014Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/04/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7583/2014 - Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Mauro Pereira
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2298/2015 - Altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/04/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/05/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/12/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2786/2015 - Institui benefícios fiscais para operações de importação e de venda no mercado interno de cerveja sem álcool.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3383/2015 - Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de cálculo das quotas e a contração de pessoas com deficiência na própria localidade.
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/12/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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