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COMISSÃO ESPECIAL - PL 0827/15 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES 16/12/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
16/12/2015 às 16:49
Término
16/12/2015 às 16:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 827/2015 - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

    • Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Relator: Nilson Leitão

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo, após a entrega do parecer do relator.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.