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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 16/12/2015

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 16/12/2015 às 10:24
Término: 16/12/2015 às 12:22
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

PDC 84/2015 - Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Benito Gama (PTB-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
- 1
  
  Parecer lido pelo relator.
PL 6266/2005 - Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."

Aprovada com alterações
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/10/2015
  
  Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CSSF, com subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/09/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/08/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
- 1
  
  Parecer lido pela relatora.
PL 2290/2015 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - José Serra
- Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Simone Morgado, Andres Sanchez, Rubens Otoni e Fernando Monteiro.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
- 1
  
  Parecer lido pelo relator.
PL 84/2015 - Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.

Aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/10/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSPCCO.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/05/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo relator.

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Soraya Santos

Celso Maldaner

Soraya Santos

Joaquim Passarinho

Soraya Santos

Alexandre Baldy

Soraya Santos

Christiane de Souza Yared

Tereza Cristina

Soraya Santos

Rodrigo Martins

Aelton Freitas

Soraya Santos

Aelton Freitas

Soraya Santos

Rodrigo Martins

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Luiz Carlos Hauly

Soraya Santos

Luiz Carlos Hauly

Rodrigo Martins

Soraya Santos

Rodrigo Martins

Enio Verri

Soraya Santos

Rodrigo Martins

Luiz Carlos Hauly

Soraya Santos

Rodrigo Martins

Soraya Santos

Hildo Rocha

Simone Morgado

Soraya Santos

Enio Verri

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Enio Verri

Hildo Rocha

Luiz Carlos Hauly

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Enio Verri

Soraya Santos

Pauderney Avelino

Andres Sanchez

Soraya Santos

Pauderney Avelino

Enio Verri

Pauderney Avelino

Mauro Pereira

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Mauro Pereira

Andres Sanchez

Soraya Santos

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Mauro Pereira

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Edmilson Rodrigues

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Soraya Santos

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Miro Teixeira

Soraya Santos

Simone Morgado

Soraya Santos

Andres Sanchez

Soraya Santos

Manoel Junior

Soraya Santos