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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 09/12/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Problemas no Microfones dos Plenários

Fim da Votação

Votação Nominal

Troca da mesa Presidente Odelmo Leão por Participante Irajá Abreu

Troca da mesa Presidente Irajá Abreu por Participante Odelmo Leão

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/12/2015 às 10:34
Término
09/12/2015 às 13:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    Rejeitada

    • Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass.

  • PL 2082/2015 - Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 25/2015 - Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Luis Carlos Heinze

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e João Daniel.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e João Daniel

  • PL 334/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Onyx Lorenzoni, Domingos Sávio e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado César Halum.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 217/2015 CAPADR - Requer a inclusão do Requerimento nº 208/2015 na pauta, com a alteração de convovação para convite.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 208/2015 CAPADR - Requer a convocação do senhor Joaquim Levy, ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o corte de recursos orçamentários para o Seguro Rural.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a alteração de convocação para convite.

  • REQ 214/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre o Guia Alimentar para a população brasileira

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 215/2015 CAPADR - Requer a realização de mesa técnica e ou oficina técnica, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 216/2015 CAPADR - Requer o envio de Indicação, que sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA BENEFICIAR OS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 3101/2015 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.

    • Autora: JÚLIA MARINHO (PSC-PA)
    • Relator: Professor Victório Galli (PSC-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Bohn Gass.

  • PL 409/2015 - Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Ronaldo Benedet.

  • PL 1896/2015 - Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ronaldo Lessa.

  • PL 5249/2001 - Altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5965/2013 - Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Valmir Assunção (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação, por 5 sessões, a pedido do autor.

  • PFC 50/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.