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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/11/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
24/11/2015 às 14:59
Término
24/11/2015 às 16:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PL 331/2007 - Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com Emendas de Redação.

  • PL 1446/2011 - Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.

    Aprovada

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    Aprovada

    • Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 664/2015 - Regulamenta a profissão de Corretor de Moda.

    Aprovada

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4050/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Fufuca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PDC 244/2015 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3426/2012 - Altera o art. 16-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a nulidade, para todos os efeitos, dos votos atribuídos a candidatos que não tenham o registro de candidatura deferido até a data da eleição.

    Rejeitada

    • Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Cristiane Brasil. Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga. O parecer do Relator, Dep. Paulo Freire, passou a constituir Voto em Separado.

    • 1

      Proferido o Parecer Vencedor.

  • PEC 385/2009 - Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 155 e inciso V ao art. 158 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
    • Relator: Bruno Covas

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior.

    • 2

      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 18/09/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Félix Mendonça Júnior, pela admissibilidade desta e da PEC 60/2015, apensada.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)

  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    Rejeitada

    • Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PMN-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.

  • PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior. Apresentou voto em separado o Deputado Covatti Filho.

  • PL 1926/2015 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - LUIZ GAMA - no Livro dos Heróis da Pátria

    Aprovada com alterações

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1927/2015 - Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • REQ 83/2015 CCJC - Solicita a convocação do Ministro de Estado dos Portos, Sr. Helder Barbalho, para prestar pessoalmente informações sobre as alterações propostas pelo Decreto 8.464, de 8 de junho de 2015, que altera o Decreto 8.033, de 5 de junho de 2013.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 88/2015 CCJC => REQ 86/2015 CCJC => PL 1554/2015 - Requer a inclusão de dois convidados do Movimento Tradicionalista Gaúcho para Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 86/2015, para debater sobre a elevação dos rodeios como patrimônio cultural e imaterial do Brasil.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Bruno Covas.

  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Suspensa a Discussão em virtude da Retirada de Pauta, de ofício, por acordo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).

  • PEC 511/2010 - Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 4

      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Rodrigo Pacheco.

    • 3

      Proferido o Parecer.

    • 2

      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 17/09/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Manoel Junior, pela admissibilidade.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

  • PEC 94/2011 - Acrescenta o art. 60- B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Wadih Damous

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 118/2011 - Acrescenta o inciso XVII ao art 24 e o § 9º ao art. 226 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 411/2014 - Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 436/2014 - Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.

    • Autor: ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
    • Relator: José Fogaça

    Passo a Passo

    • 4

      Por solicitação do Relator Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno.

    • 3

      Designado Relator do Vencedor, Dep. José Fogaça (PMDB-RS)

    • 2

      Rejeitado o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. José Fogaça (PMDB-RS) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

  • PEC 134/2015 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Rodrigo Pacheco.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

  • PL 58/2015 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3596/2012 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 4828/2012 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5963/2001 - Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)
    • Relator: Décio Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 546/2003 - Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Jerônimo Goergen, Luiz Couto e Rodrigo Pacheco.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Floriano

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 7057/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação.

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1611/2011 - Altera a redação do art. 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e cria o art. 9º-A.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5463/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Rodrigo Pacheco.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Rodrigo Pacheco.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

  • PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.