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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 25/11/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Côrte Real por Participante Renato Molling

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Jorge Côrte Real

Troca da mesa Presidente Jorge Côrte Real por Participante Laercio Oliveira

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
25/11/2015 às 10:34
Término
25/11/2015 às 12:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PLP 72/2015 - Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PLP 171/2015 - Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Góes.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

  • PL 2210/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador.

    Aprovada

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

  • PL 1826/2015 - Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a requalificação profissional obrigatória em situações de dispensa em massa.

    Rejeitada

    • Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

Propostas não analisadas 13