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PLENÁRIO 17/11/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/11/2015 às 18:52
Término
17/11/2015 às 19:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 415; não: 1; abstenção: 1; total: 417.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 3

      Votação em primeiro turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.