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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 25/11/2015

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Comissão de Finanças e Tributação - íntegra da transmissão

Reunião Deliberativa Ordinária - 25/11/2015

horário - 10h30'00"

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Manoel Junior por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Manoel Junior

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Simone Morgado

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 04
Início:: 25/11/2015 às 10h30
Término:: 25/11/2015 às 13h17
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

PDC 243/2015 - Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Alexandre Leite, Paulo Azi, Giuseppe Vecci e Pepe Vargas, ressalvado o destaque. Apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino.
- 1
  Apresentado Destaque nº 01/2015 da Bancada do DEM.
PLP 35/2015 - Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Tereza Cristina.
PL 113/2011 - Dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
- 1
  Parecer lido pelo Deputado Edmar Arruda.
PL 2644/2011 - Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
PL 6095/2009 - Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.

A proposta foi rejeitada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Alexandre Leite, Nelson Marchezan Junior, Joaquim Passarinho, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Edmilson Rodrigues, Alfredo Kaefer, Júlio Cesar, Subtenente Gonzaga e Rafael Motta.
- 1
  Parecer lido pelo Deputado Edmar Arruda.
PL 4434/2012 - Trata da aplicação dos recursos do BNDES no Fundo Amazônia, nas condições que especifica.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Parecer lido pelo Deputado Pauderney Avelino.
PL 202/2015 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 dá outras providências.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Parecer lido pela Deputada Leandre.

Propostas não analisadas 24

PLP 541/2009 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
PLP 107/2007 - Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação.
PLP 61/2011 - Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando os valores pagos de cada produto ou serviço adquirido pelos entes da Federação.
PLP 66/2015 - Estabelece normas de finanças públicas, especialmente para padronização da aplicação dos conceitos de Resultado Nominal e Dívida Bruta.
PL 6354/2009 - Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.
PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.
PL 3917/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
PL 5413/2013 - Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
PL 7353/2010 - Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."
PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.
PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.
PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.
PL 2557/2011 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.
PL 4361/2012 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.
PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
PL 5649/2013 - Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.
PL 7184/2014 - Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.
PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.
PL 7719/2014 - Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.
PL 48/2015 - Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.
DTQ 1/0 - DVS para suprimir o artigo 18 do Substitutivo do Relator.

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