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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 10/11/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
1 Exibindo a parte 2

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rose de Freitas por Participante Jaime Martins

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
10/11/2015 às 15:13
Término
10/11/2015 às 16:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PLN 32/2015 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório por unanimidade.

  • PLN 18/2015 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 120.000.000,00, para os fins que específica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório por unanimidade.

  • AVN 14/2015 CN - Encaminha cópia do acórdão nº 2.221/2015-TCU-Plenário, referente às obras de complementação de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçú, Botas e Sarapuí, no estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório por unanimidade.

  • MCN 25/2011 CN - Encaminha, nos termos do art. 56, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2010

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Davi Alcolumbre

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório por unanimidade.

  • MCN 6/2014 CN - Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Volume Anexo, que compreende as Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2013.

    Aprovada

    • Autor: do Presidente da República
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório por unanimidade.

  • MCN 6/2015 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2014.

    Aprovada

    • Autor: do Presidente da República
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório por unanimidade.

  • AVN 11/2015 CN - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, e à Lei 8.443/92, art. 90, §§ 1º e 2º, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório por unanimidade.

  • AVN 8/2015 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 11.887/08, art. 10, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil referente ao 1º trimestre de 2015.

    Aprovada

    • Autor: da Ministério da Fazenda
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório por unanimidade.

Propostas não analisadas 23

  • ADD 1 CMO => RPLE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei (CN) nº 1/15 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Teobaldo (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • CAE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - Sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo VII - Prioridades e Metas ao PLDO 2016 - derivadas do processo de emendamento e de escolha pelas Bancadas nos termos do Ofício Circular Circular nº 126/2015/CMO. Coordenador do CAE: Deputado Genecias Noronha. VOTO: pela inadmissiblidade das emendas de nºs 23630001, 37550003, 37910002 e 37910003, e pela admissibilidade das demais emendas aprovadas ao Anexo VII, uma vez que contemplam projetos estruturantes constantes do PPA e das últimas leis orçamentárias vigentes.

    • Autor: Genecias Noronha (SD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório por unanimidade.

  • PLN 1/2015 CN - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Teobaldo (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • RRC 1/2015 CMO => PLN 7/2015 CN - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator. Quanto às 4 (quatro) emendas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 24910015 e 24910016, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, e 26330004 e 26330005, de autoria do Senador Acir Gurgacz.

    • Autor: do Sr. Acir Gurgacz

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PLN 5/2015 CN - Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • AVN 17/2014 CN - Encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9).

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Átila Lins (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • AVN 6/2015 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MCN 5/2015 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015.

    • Autor: do Presidente da República
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MCN 10/2014 CN - Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.

    • Autor: do Presidente da República
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MCN 7/2015 CN - Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015.

    • Autor: do Presidente da República
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 20/2015 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento na Área da Saúde.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.

  • REQ 21/2015 CMO - Solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015.

    • Autor: Elmar Nascimento (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.

  • REQ 22/2015 CMO - Requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, , Tereza Campello e da Exma. Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, para tratar do Programa Bolsa Família.

    • Autor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.

  • REQ 23/2015 CMO - Requer a realização de audiência pública para debater a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014.

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.

  • REQ 24/2015 CMO - Requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014.

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.

  • REQ 25/2015 CMO - Requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014.

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.

  • REQ 26/2015 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater prováveis cortes em programas sociais do Governo no Projeto de lei Orçamentária para 2016 - PLOA 2016.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.

  • REQ 27/2015 CMO - Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de cortes no Programa Bolsa Família.

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.

  • REQ 28/2015 CMO - Requer a realização de audiência pública para debater a mudança de meta fiscal por meio do PLN 5/2015.

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015.

  • REQ 29/2015 CMO - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para esclarecer dúvidas relacionados ao Projeto de Crédito Adicional nº 26/2015.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. Transformado em Pedido de Informação.

  • REQ 30/2015 CMO - Solicita à Sra. Ministra de Estado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o quantitativo mensal de beneficiários do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício, o saldo o total existente nessas contas, no último dia de cada mês, e o quantitativo de beneficiários que se encontram na Regra de Permanência.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. Transformado em Pedido de Informação.

  • REQ 31/2015 CMO - Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o quantitativo mensal de beneficiários do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício, o saldo o total existente nessas contas, no último dia de cada mês, e o quantitativo de beneficiários que se encontram na Regra de Permanência.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. Transformado em Pedido de Informação.

  • REQ 32/2015 CMO - Solicita ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal o quantitativo mensal de beneficiários do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício, o saldo o total existente nessas contas, no último dia de cada mês, e o quantitativo de beneficiários que se encontram na Regra de Permanência.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. Transformado em Pedido de Informação.