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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 04/11/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 04/11/2015 às 14:47
- Término
- 04/11/2015 às 15:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
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PL 7063/2014 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/09/2015Comissão do Esporte (CESPO)17/06/2015Aprovado o Parecer.Comissão do Esporte (CESPO)12/06/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 744/2015 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 4716/2012 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.
Aprovada
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/10/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 629/2015 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.
Aprovada com alterações
- Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: José Priante (PMDB-PA)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda.
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PL 1601/2015 - Determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/11/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/11/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Cabo Sabino. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado .
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Cabo Sabino. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado .
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com emenda.
Propostas não analisadas 3
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PL 704/2015 - Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 803/2015 - Acrescenta o art. 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Delegado Waldir.
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PL 2416/2015 - Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Laudivio Carvalho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/12/2021Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga.
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