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PLENÁRIO 21/10/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/10/2015 às 14:00
Término
21/10/2015 às 19:46
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • MPV 682/2015 - Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo, as Leis nºs 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 682-A/2015 - PLV 19/2015).

      DCD DE 22/10/15 PAG 104 COL 01.

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Aprovada a Emenda nº 23.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Assis Carvalho (PT-PI) e Dep. Zé Silva (SD-MG).

    • 14

      Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque da bancada do SD - DTQ 1.

    • 13

      Mantido o texto. Sim: 227; não: 169; total: 396.

    • 12

      Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3.

    • 11

      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Chico Alencar, Líder do PSOL; e Professora Dorinha Seabra Rezende, na qualidade de Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. Assis Carvalho (PT-PI).

    • 9

      Mantido o texto destacado.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Assis Carvalho (PT-PI).

    • 7

      Votação do § 6º do art. 38 da Lei nº 12.712 de 2012, inserido pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2.

    • 6

      Aprovada a Medida Provisória nº 682 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2015, ressalvados os destaques.

    • 5

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2384/2015 - Disciplina o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.384-B/2015).

      DCD DE 22/10/15 PAG 149 COL 01.

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Retirado o destaque.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

    • 12

      Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do destaque da bancada do PT - DTQ 4.

    • 11

      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "§3º" constante do quinto tópico (relativo ao art. 1035) do art. 2º do PL 2.468/15, apensado - DTQ 5.

    • 10

      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 22 - DTQ 3.

    • 9

      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 8

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 7

      Mantido o texto destacado.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 5

      Votação do art. 12 da Lei nº 13.105/2015, inserido pelo art. 2º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.

    • 4

      Inadmitido o destaque de bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 19 - DTQ 8.

    • 3

      Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da expressão "preferencialmente" constante do art. 12 e, por consequência, a mesma expressão constante do art. 153, ambos da Lei 13.105/2015, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo - DTQ 7.

    • 2

      Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da expressão "o art. 12", constante do art. 2º do PL 2.468/2015, apensado - DTQ 1.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 8140/2014 - Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

    Aprovada

    • Autor: MANDETTA (DEM-MS)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.140-B/2014).

      DCD DE 22/10/15 PAG 165 COL 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 6º, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.140 de 2014 - DTQ 1.

    • 9

      Fica prejudicado o projeto inicial.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 8.140 de 2014.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer ao Projeto de Lei e à Emenda adotada pela Comissão de Educação proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer ao Projeto de Lei e à Emenda adotada pela Comissão de Educação proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 3131/2015 => PDC 223/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Julio Lopes (PP-RJ), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Capitão Augusto (PR-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Daniel Coelho (PSDB-PE), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REC 234/2013 => PL 2633/2011 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1462/2007 - Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4852/2012 - Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. NOVA EMENTA: Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 595/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: MARCOS AFONSO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.