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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/10/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
20/10/2015 às 15:16
Término
20/10/2015 às 16:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • PDC 1958/2002 - Aprova o ato que autoriza a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Bom Despacho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 179/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 182/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2037/2019 (Nº Anterior: PL 6773/2006) - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para vedar pagamentos antecipados.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7843/2010 - Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.

    Aprovada

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

    Aprovada

    • Autor: RONALDO FONSECA (PR-DF)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3931/2012 - Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".

    Aprovada

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3740/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - José Roberto Arruda
    • Relator: Décio Lima

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Décio Lima. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado.

    • 3

      Retirado o pedido de Verificação de Votação.

    • 2

      Verificação de Votação do Parecer Vencedor solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer Vencedor". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 1

      Proferido o Parecer Vencedor.

  • PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

  • PEC 493/2010 - Altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcos Rogério

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PEC 336/2013 - Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado José Fogaça.

  • PDC 936/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Progresso e Desenvolvimento Cultural de Naque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Naque, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

  • PDC 1251/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

  • PDC 1649/2014 - Aprova o ato que autoriza a Organização Ecológica Cultural Corimbataí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

  • PDC 113/2015 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

  • PL 7910/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.

  • PL 5587/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6526/2013 - Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 6739/2013 - Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.

    Aprovada

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Valtenir Pereira, pelo Deputado Fausto Pinato.

  • PL 2554/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Aprovada

    • Autor: BETINHO GOMES (PSDB-PE)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 30