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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS 15/10/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
15/10/2015 às 12:05
Término
15/10/2015 às 13:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 215/2000 - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

    • Autor: SÁ (PPB-RR)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia.