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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Extraordinária - 14/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
14/10/2015 às 10h45
Término:
14/10/2015 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 109/2015 - Requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate sobre o Projeto de Lei nº 12/15.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, estendendo-se o convite aos deputados Rômulo Gouveia e Julio Lopes, respectivamente presidente e relator da Comissão Especial do PL nº 1.775, de 2015, sobre o Registro Civil Nacional (RCN).
  • PL 1746/2015 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7