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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS (PEC 080/15) 14/10/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
14/10/2015 às 14:49
Término
14/10/2015 às 17:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 10/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater as mudanças constitucionais propostas pela PEC 080/2015 com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; MARCELLO TERTO E SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF - ANAPE; e FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JUNIOR, Procurador-Geral do Estado do RN e Presidente do Colégio de Procuradores dos Estados e DF.

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo autor, por já ter sido contemplado pela realização da Audiência Pública.

  • REQ 11/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Procurador-Geral Federal; e MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 12/2015 PEC08015 => PEC 80/2015 - Requer a realização de seminário no Estado do Ceará, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 80-A de 2015, que trata da estruturação da Advocacia Pública e das Procuradorias Autárquicas e Fundacionais nos Estados e Municípios, bem como regulamenta a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais, com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da ABRAP; VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da OAB-CE; MOACENY FELIX FILHO, Procurador Federal; e TÂNIA CARVALHO COUTINHO, Presidente da APAFECE.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado