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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/09/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Rodrigo Pacheco

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 29/09/2015 às 15:13
Término: 29/09/2015 às 17:22
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2024
  
  Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 618/2022.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  19/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, com exceção do parágrafo único do art. 3º e do art. 4°, mantidos na forma do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, e pela rejeição do art. 7º da Emenda Substitutiva do Senado Federal.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 618/2022, e pela rejeição do parágrafo único do art. 3º
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2125/2007 - Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

Aprovada
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

Aprovada
- Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.

Aprovada
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 4700/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 5070/2013 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 6221/2013 - Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 699/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Sobradinho - Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 937/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Filantrópica de Radiodifusão e Apoio aos Portadores de Deficiência Física a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 1201/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Juramento - ACEJU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juramento, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 1223/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 1515/2014 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária do Sana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 192/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibaretama, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

Aprovada
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcio Alvino, pelo Deputado Francisco Floriano.

Propostas não analisadas 28

REQ 62/2015 CCJC => PL 373/2015 - Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015.
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Requerimento, com a inclusão da seguinte convidada: Dra. Lilian Milnitsky Stein. Resultado final: sim, 21; não, 16; abstenção, 0; obstrução, 0; total de votantes: 37.
- 3
  
  Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e Delegado Éder Mauro, respectivamente.
- 1
  
  Subscrito o Requerimento pelo Deputado Wadih Damous.
PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Andre Moura
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3740/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
- Autor: do Senado Federal - José Roberto Arruda
- Relator: Décio Lima
Passo a Passo
- 4
  
  Por solicitação do Relator Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno.
- 3
  
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Décio Lima (PT-SC)
- 2
  
  Rejeitado o Parecer
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Mainha (SD-PI).
PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4325/2012 - Estabelece normas acerca de data de realização de eleições e dá outras providências.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/10/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Mainha.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Marcos Rogério e Rodrigo Pacheco.
- 3
  
  Encerrada a discussão.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 2/2015 - Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.
- Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 674/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PEC 493/2010 - Altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PEC 369/2013 - Acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Ronaldo Fonseca
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1234/2007 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Esperidião Amin
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/09/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura, e com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Educação e Cultura, e do PL 6921/2010, do PL 3874/2012, do PL 735/2015, do PL 4221/2015 e do PL 6736/2016, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6522/2009, do PL 6803/2010, do PL 7098/2010, do PL 7621/2014, do PL 438/2015, do PL 3606/2015, do PL 1394/2011, do PL 3652/2012, do PL 437/2015, apensados, com emendas; e pela inconstitucionalidade do PL 5043/2013, do PL 5883/2013, do PL 6836/2013, do PL 4050/2015, do PL 6283/2013, do PL 2333/2015, do PL 7083/2017, do PL 9741/2018 e do PL 10498/2018, apensados.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/05/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/04/2009
  
  Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/06/2008
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/04/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição deste.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/10/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  05/09/2007
  
  Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- 2
  
  Encerrada a discussão.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).
PL 5410/2005 - Acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 3836/2008 - Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1019/2011 - Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
- Relator: Jefferson Campos (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma de Substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/04/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
PL 373/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
- Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1489/1999 - Regulamenta o § 2º do art. 74 da Constituição Federal.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Marcos Rogério.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jutahy Junior, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.
PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
- Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.
- Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, com emendas.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/05/2010
  
  Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1694/2007, com emenda, e do PL 3827/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
Passo a Passo
- 4
  
  Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator.
- 3
  
  Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Ságuas Moraes, 1º Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2
  
  Encerrada a discussão.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Padre João (PT-MG).
PL 1332/2007 - Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.
- Autor: BETO MANSUR (PP-SP)
- Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
PL 1632/2007 - Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Bruno Covas
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5987/2009 - Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Giovani Cherini (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/10/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/05/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  31/08/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
PL 2323/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.
- Autor: JOÃO PAULO LIMA (PT-PE)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/03/2024
  
  Parecer à emenda do Senado, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL n° 6003/2019.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/09/2021
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Beto Faro, Zé Silva, Padre João, Carlos Veras, Célio Moura e Paulo Bengtson.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/08/2021
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo do Senado (EMS 3778/2012 MESA).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/10/2013
  
  Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4118/2012 - Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/09/2015

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Arthur Lira

Pr. Marco Feliciano

Arthur Lira

Chico Alencar

Andre Moura

Esperidião Amin

Chico Alencar

Arthur Lira

Chico Alencar

Arthur Lira

Chico Alencar

Arthur Lira

Arnaldo Faria de Sá

Início da Votação

Arthur Lira

Padre João

Esperidião Amin

Padre João

Esperidião Amin

Padre João

Arthur Lira

Pr. Marco Feliciano

Arthur Lira

Felipe Maia

Arthur Lira

Esperidião Amin

Nelson Marchezan Junior

Esperidião Amin

Arthur Lira

Pr. Marco Feliciano

Nelson Marchezan Junior

Pr. Marco Feliciano

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Arthur Lira

Marcos Rogério

Pr. Marco Feliciano

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Nelson Marchezan Junior

Esperidião Amin

Nelson Marchezan Junior

Rodrigo Pacheco

Felipe Maia

Esperidião Amin

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Rodrigo Pacheco

Felipe Maia

Esperidião Amin

Felipe Maia

Esperidião Amin

Felipe Maia

Esperidião Amin

Felipe Maia

Esperidião Amin

Felipe Maia

Esperidião Amin

Felipe Maia

Esperidião Amin

Felipe Maia

Arthur Lira

Valmir Prascidelli

Esperidião Amin

Valmir Prascidelli

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Jorginho Mello

Arthur Lira

Padre João

Marcos Rogério

Padre João

Arthur Lira