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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 23/09/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
23/09/2015 às 19h46
Término:
23/09/2015 às 21h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 24/10/15 PÁG 293 COL 01
    • 3
      Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5512/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Hugo Leal
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.568-A/2013). DCD de 24/10/15 PÁG 294 COL 01
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Prejudicado o destaque. A Emenda nº 1 não pode ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela injuridicidade).
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
    • 12
      Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque da bancada do SD - DTQ 1.
    • 11
      Em consequência, estão prejudicados o Projeto de Lei nº 5.512/2013, principal; o Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e os Projetos de Lei nºs 1.468/2015 e 7.178/2014, apensados.
    • 10
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.568 de 2013, apensado, ressalvado o destaque.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclu pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2826/2015 - Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico".

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.826-A/2015). DCD de 24/10/15 PÁG 305 COL 01
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em consequência, estão prejudicados a proposição inicial e o Projeto de Lei nº 2.994 de 2015, apensado.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.826 de 2015.
    • 11
      A Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária).
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da Emenda nº 1.
    • 8
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1.
    • 7
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei, do Projeto de Lei nº 2.994/2015, apensado, e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei e do Projeto de Lei nº 2.994/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PRC 75/2015 - Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão".

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Parecer: a proferir.