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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 23/09/2015
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Tema:
- Sessão para a votação de propostas legislativas
- Local:
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início:
- 23/09/2015 às 19h46
- Término:
- 23/09/2015 às 21h44
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Parecer: a proferir.
Passo a Passo
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4
Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 24/10/15 PÁG 293 COL 01
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3
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
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2
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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1
Discussão em turno único.
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PL 5512/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
A proposta foi aprovada no Plenário
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Hugo Leal
- Parecer: a proferir.
Passo a Passo
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17
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.568-A/2013). DCD de 24/10/15 PÁG 294 COL 01
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16
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
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15
Votação da Redação Final.
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14
Prejudicado o destaque. A Emenda nº 1 não pode ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela injuridicidade).
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13
Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
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12
Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque da bancada do SD - DTQ 1.
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11
Em consequência, estão prejudicados o Projeto de Lei nº 5.512/2013, principal; o Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e os Projetos de Lei nºs 1.468/2015 e 7.178/2014, apensados.
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10
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.568 de 2013, apensado, ressalvado o destaque.
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9
Votação em turno único.
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8
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclu pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
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7
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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6
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
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5
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
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4
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
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3
Encerrada a discussão.
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2
Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
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1
Discussão em turno único.
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PL 2826/2015 - Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico".
A proposta foi aprovada no Plenário
- Autor: Goulart (PSD-SP)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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16
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.826-A/2015). DCD de 24/10/15 PÁG 305 COL 01
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15
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
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14
Votação da Redação Final.
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13
Em consequência, estão prejudicados a proposição inicial e o Projeto de Lei nº 2.994 de 2015, apensado.
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12
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.826 de 2015.
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11
A Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária).
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10
Votação em turno único.
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9
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da Emenda nº 1.
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8
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1.
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7
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
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6
Encerrada a discussão.
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5
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei, do Projeto de Lei nº 2.994/2015, apensado, e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
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4
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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3
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei e do Projeto de Lei nº 2.994/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
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2
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
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1
Discussão em turno único.
Propostas não analisadas 1
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PRC 75/2015 - Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão".
- Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Parecer: a proferir.