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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 30/09/2015
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 07
- Início:
- 30/09/2015 às 09h39
- Término:
- 30/09/2015 às 12h53
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 11
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REQ 215/2015 - Requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "O Preço da Saúde Mental: Patologias Sociais e Adoecimento Mental no Trabalho Bancário", no âmbito desta Comissão.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro ,Jean Wyllys e Benedita da Silva.
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REQ 216/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para aprofundar as discussões sobre a inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e instruir sobre o Projeto de Lei nº 6144 de 2013, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões.
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Incusão da Comissão de Trabalho e de convite a Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho. Subscrito pelos Deputados Flávia Morais, Cristiane Yared, Zenaide Maia, Leandre, Odorico Monteiro, Benedita da Silva e Dr. Jorge Silva.
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REQ 217/2015 - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a saúde indígena no Brasil.
- Autora: Leandre (PV-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Inclusão da convidada Sofia Mendonça - Médica Especialista em Saúde Indígena. Subscrito pelos Deputados Zenaide Maia e Odorico Monteiro.
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REQ 218/2015 - Requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde, com a finalidade de conhecer e debater a proposta do Projeto de Lei nº 1.645/2015, que "dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral".
- Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Inclusão do convidado Eugêni Vilaça Mendes - especialista em planejamento de saúde e consultor em Saúde Pública Subscrito pelas Deputadas Leandre e Carmen Zanotto.
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REQ 219/2015 - Requer apoio à realização do Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Comparados.
- Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pela Deputada Carmen Zanotto.
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PL 3248/2012 - Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
- Relator: Jhonatan de Jesus ()
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2665/2011 - Cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Manato (PDT-ES)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
- Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3111/2012 - Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7179/2014 - Dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
- Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 21
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PL 6622/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
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PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
- Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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PL 5019/2013 - Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
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PL 570/2011 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior(DEM-BA)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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PL 1886/2011 - Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização.
- Autor: Décio Lima (PT-SC)
- Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
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PL 3530/2012 - Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.
- Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Carlos Manato (SD-ES)
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PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
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PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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PL 6587/2013 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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PL 7047/2014 - Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
- Autor: Paulo Freire (PR-SP)
- Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)
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PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Misael Varella (DEM-MG)
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PL 37/2015 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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PL 113/2015 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Osmar Terra ()
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PL 521/2015 - Cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Alexandre Serfiotis ()
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PL 702/2015 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relator: Geraldo Resende ()
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PL 1386/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
- Autor: Sérgio Reis (PRB-SP)
- Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)